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Segundo a proposta de Orçamento de Estado recentemente divulgada, o Governo compromete-se a reduzir o prazo de reembolso do IRS em 2010 face ao verificado em 2009, para todos os contribuintes que entreguem a sua declaração pela internet. Excerto do OE2010:
“(…) Diminuição adicional do prazo de reembolso do IRS para 20 dias, nos casos em que a declaração seja submetida por Internet e não se coloquem questões de fiabilidade da informação fornecida; (…)”
Se recordarmos o calendário fiscal para a declaração do IRS em 2010 “Calendário Fiscal de Entrega do IRS 2010” temos que as entregas pela internet se podem processar:
- De 10 de Março a 15 de Abril, caso apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões (1ª Fase).
- De 16 de Abril a 25 de Maio, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s) (2ª Fase).
Ou seja, mesmo admitindo que o prazo de espera de 20 dias se inicie no final do prazo de entrega de cada fase, estaremos a falar de reembolsos terminados na primeira semana de Maio e a meio de mês de Junho, respetivamente para a 1ª e para a 2º fase.
