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Como foi sobejamente noticiado e também aqui referido a 16 de Junho em “Novas condições de acesso a subsídios sociais hoje conhecidas“, a condição de acesso às prestações sociais não contributivas alterou-se substancialmente a partir de 1 de Agosto de 2010, aproximando-se das regras já em vigor para o complemento solidário para o idoso.
Hoje foi publicada em Diário da República a Portaria nº598/2010 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece quais são os novos modelos de impressos para pedir o Rendimento Social de Reinserção (RSI 1/2010 -DGSS), o abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens (modelo RP 5045/2010 -DGSS) e ainda o modelo MG 8 -DGSS que se destina a recolher informação sobre a composição e rendimento do agregado familiar.
Assim que tais impressos estejam disponíveis no portal da segurança social divulgaremos aqui as respectivas ligações, para já pode consultá-lo em Diário da República assim como às respectivas instruções de entrega e preenchimento.
Gostaria de deixar aqui uma pergunta para os nossos (des)governantes… Eu pertenço àquela pequena minoria que tem poupanças que rondam os 100 mil euros, conseguidas com muito sacríficio, com ponderação nos gastos, com poucas férias (passadas cá dentro), sem automóveis de luxo, etc… Tenho 2 filhos que breve estarão na universidade (nem sei porque gastei tanto e os incentivei a estudarem durante 12 anos quando poderiam fazer o 9º, 10º, 11º e 12º num único ano, com médias de excelência e quase entrada directa para a universidade…) Preocupei-me com o futuro, poupei, não contribui para o endividamento nacional… Trabalho por conta de outrem, a minha mulher trabalha numa Câmara Municipal num meio pequeno… Se ficar desempregado não tenho direito a fundo de desemprego… Se não quiser que toda a gente desta terra fique a saber dos nossos rendimentos e poupanças (sim tenho direito à minha privacidade) perco o direito ao abono de família… Que está o Governo a dizer-nos? Que mais vale sermos desgovernados que depois eles estão cá para nos apoiar? Que gastemos tudo o que auferimos em luxos, viagens ao Brasil e a Cuba, que nos borrifemos no futuro dos nossos filhos??? Ao menos sejam justos e permitam que façamos prova dos rendimentos e poupanças, e caso tenhamos mais de 100 mil euros possamos optar por não contribuir para uma segurança social sem rumo, que apoia aqueles que nunca contribuiram e muitas vezes nada fizeram pelo nosso País. Maldito socialismo do faz de conta! Portugueses preocupem-se menos com o vizinho e olhem mais para vós próprios. Não comam tudo o que vos querem dar! Talvez sem invejas a turvar-vos a vista consigam ver claramente aquilo que vos estão a por no prato…