Há não muitos meses, quem mantivesse acções por mais de 12 meses e s vendesse com mais-valias (venda por um valor acima do valor a que as comprou), ficava isento de pagar IRS, um imposto que se aplicava a uma taxa liberatório de 10% caso as mais-valias adviessem de acções detidas durante menos de 12 meses. Depois de anos de avanços e recuos, decidiu-se finalmente que a taxa liberatória passaria para 20%, seria sempre aplicada , mesmo sobre mais-valias de acções detidas há mais de 12 meses, igualando a taxa liberatória aplicada aos depósitos a prazo. Foi aplicada uma ressalva: a taxa liberatória só se aplicaria a mais-valias no valor que estas superassem os 500€.
Entretanto, a taxa liberatória dos juros obtidos de depósitos a prazo foi aumentada de 20% para 21,5% num dos PEC – planos de austeridade de 2010 e alguém se esqueceu de manter a paridade na taxa liberatória das mais-valias. Na discussão da proposta de Orçamento de Estado de 2011 alguém se recordou mas ainda assim sabemos agora que a distinção entre estes dois tipos de rendimentos se manterá no que ao IRS diz respeito. Com um Estado tão consistente na inconsistência dos exemplos e padrões justificativos das opções fiscais tomadas é difícil ter um mínimo de respeito pelas autoridades no poder.
Leia-se este aperitivo do Diário Económico:
“Os juros dos depósitos terão uma tributação mais alta do que as mais-valias bolsistas no próximo ano. Isto porque o PS chumbou ontem, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2011 (OE/11), a proposta do PCP que actualizava a taxa de tributação das mais-valias de 20% para 21,5%.
Durante o debate que decorreu na manhã de ontem, o deputado do PCP, Honório Novo, acusou o Governo de não ter actualizado no documento a taxa de IRS relativa às mais-valias, passando-a de 20% para 21,5% como aconteceu com as taxas aplicadas sobre os juros e dividendos, que foram agravadas na sequência do aumento em 1,5 ponto das taxas de IRS a paritir [sic] do 4º escalão. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, admitiu que “falta actualizar a taxa” relativa às mais-valias bolsistas, mas sublinhou que “o Governo não se esquece dessa taxa”, deixando no ar a expectativa de que o PS poderia corrigir aquela falta. “
