” (…) Note-se que ninguém fala em criar um orçamento comum digno desse nome, gerido pelo executivo central e submetido à crítica e participação do Parlamento Europeu, por exemplo. A opção é mandar bitaites ao nível de cada orçamento nacional de forma bastante mais intrusiva que a patente no habitual PEC. Talvez para em Abril se concordar com um reforço da despesa para dinamizar a economia e para em Outubro se defender o oposto por conta de um percalço num qualquer mercado.
Imaginem que para o ano, lá para Abril, o governo de um qualquer país da União, sendo fiel ao mandato que recebeu dos seus eleitores, resolve levar à agora criada discussão prévia de todos os orçamentos comunitários, um orçamento que não agrade aos seus pares, ou pelo menos, aos seus pares que têm outra ideologia política.
Imaginem que essas linhas directrizes do orçamento do referido país são chumbadas. Note-se que o veto não advém do parlamento nacional, nem tão pouco do parlamento comunitário, advém de um órgão formado pelos representantes do poder executivo dos 27 países. O que se faz nessas circunstâncias?
O governo desse país demite-se e fica à espera que esse colégio de executivos europeus passe a fazer a governação corrente do país? Nomeie ministros, secretários de estado e afins?
Há qualquer coisa neste desenho institucional de União Europeia que não faz sentido, ou, por outras, faz se o perfil democrático e institucional típico das democracias for descaradamente uma fantochada e se todo o pretenso reforço do papel do Parlamento Europeu for essencialmente para sossegar os idealistas que acham que a democracia não deve ser um vestígio mas a única argamassa que poderá consolidar a União. (…)”
in Adufe em “E se o governo se demitir à conta de um veto ao orçamento vindo do Conselho Europeu? “
