IRS 2011: Limites MÁXIMOS aos benefícios fiscais e deduções à colecta em 2011 – Proposta de Orçamento 2011

Uma das novidades da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2011 – já anunciada em Maio de 2010 – é o estabelecimento de um cúmulo global para os benefícios fiscais e deduções à colecta. Ou seja, além dos limites específicos impostos em cada tipo de benefícios e deduções (alguns dos quais já enunciados aqui: “Proposta de Orçamento de Estado 2011 – novidades aos bochechos (em actualização)“) , o somatório dos mesmos está condicionado por um limite superior determinado pelo escalão de rendimento do IRS 2011 de cada família (estamos a analisar para já apenas o IRS).

Segundo o Jornal de Negócios, estes limites aplicam-se a despesas de saúde, despesas de educação e formação, despesas com lares e os juros e amortizações de dívidas com empréstimos à habitação, bem como a  gastos com PPR, planos poupança-reforma, energias renováveis e seguros, entre os demais que constam do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Eis a tabela com os limites máximos aos benefícios fiscais e deduções à colecta que recolhemos da Proposta de Orçamento de Estado para 2011:

	Deduções e Benefícios Fiscais:
	Escalões de rendimento colectável (€)	Limite máximo de Deduções à Colecta		Limite máximo aos Benefícios Fiscais (€)
		% do rendimento colectável	Limite máximo (€)
	até 4898	sem limite	sem limite	sem limite
	+ 4898 até 7410	sem limite	sem limite	sem limite
	+ 7410 até 18375	9,447%	800	100
	+ 18375 até 42259	4,354%	900	80
	+ 42259 até 61244	2,130%	1000	60
	+  61244 até 66045	1,715%	1000	50
	+  66045 até 153300	1,666%	1000	50
	+  a 153300	–	1100	0

ATENÇÃO – Em 30 OUT 2010 a proposta foi alterada, leia os detalhes em “Rendimento colectável abaixo de 66 mil euros deixa de ter limitações nas deduções em 2011“.

ATENÇÃO: actualizado com proposta oficial de Orçamento de Estado 2011 (18/OUT/2010)