Cartão do Cidadão o novo “Abre-te Sésamo”

É uma das notícias do dia, aguardada ansiosamente, há vários meses, por 3,5 milhões de portugueses… Bom exageramos um pouco, certo é que os 3,5 milhões de portugueses detentores do Cartão do Cidadão (CC) podem agora esquecer uma mão-cheia de palavras passe e senhas substituindo-as pelo CC nas autenticações de sessões de sítios como o Portal das Finanças,  ou sítio da Segurança Social. Basta apenas colocar o código PIN do seu CC e autorizar os Portais a recolherem os respectivos números de identificação (seja o número de contribuinte ou o número da segurança social). Note-se que este passo exige que o cidadão tenha adquirido um leitor (se não estiver pré-instalado no PC) para poder passar nele o cartão, leitor esse que exige por sua vez a instalação de software adequado no computador usado para aceder à internet. Os leitores do chip estão à venda (segundo o TEK Sapo custarão cerca de 20€), entre outros, nos balcões do Cartão do Cidadão. Em anexo indicamos os serviços já disponibilizados através do uso do CC (via Portal do Governo):

Serviços disponíveis com o Cartão do Cidadão:

Portais do Cidadão e da Empresa

• Alteração de Morada
• Pedido de Certidões Online
• Queixa Electrónica
• Iniciar Processo de Casamento Online
• Registo Predial Online
• Registo Civil Online

Criação da Empresa

• Criação da Empresa Online
• Criação da Empresa Online na Estónia
• Criação de Empresa com Pedido de Nome (firma)
• Criação de Empresa com Aprovação Automática do Nome (firma)

Registos Online

• Alteração de Órgãos Sociais
• Alteração de Capital Social
• Transformação de Sociedades
• Modificação de Cláusula Contratuais
• Conversão de Registos
• Dissolução/Liquidação
• Outros Registos por Transcrição

Registos por Depósito Online

• Alteração de Quotas
• Penhor de Quotas e Penhora de Quotas
• Arresto de Quotas
• Amortização de Quotas
• Mandato/Contrato de Agência
• Projecto de Fusão/Projecto de Cisão
• Cancelamento/Rectificação de Registo

Licenciamento

• Pedido de Licenciamento Industrial no âmbito do REAI

Actividades de Transportes

• Pedido de inscrição em exame para Certificação Profissional
• Pedido de emissão de Certificados Profissionais
• Pedido de Licenciamento de Veículos

Carta de Condução

• Registo de Contactos no IMTT
• Pedido de revalidação da Carta de Condução
• Pedido de segunda via da Carta de Condução
• Pedido de alteração de morada da Carta de Condução

Veículos

• Pedido de segunda via de Certificado de Matrícula
• Certidões de Veículos
• Pedido de Cartão Tacográfico de Motorista – primeira emissão

Registo Automóvel

• Acesso a Serviços no Site Automóvel Online

Portal das Finanças

• Acesso aos serviços do Portal das Finanças

Segurança Social

• Acesso aos serviços da Segurança Social Directa

Saúde

• Marcação online de Consultas Médicas
• Consulta de Lista de Espera para Cirurgia
• Consulta de dados no Registo Nacional de Utentes

Centro de Informação Europeia Jacques Delors

• Acesso à Biblioteca do CIEJD (Infoeuropa)