Quem tem Via Verde vai ter de comprar o novo identificador automóvel obrigatório?
Este parágrafo actualiza o artigo que se segue (9 de JUNHO de 2010):
Segundo o Diário Económico de 18 de Maio de 2009, foi aprovada legislação que permite que o identificador do sistema Via Verde seja convertido gratuita e automaticamente (após comunicação a concordância explícita ou tácita dos clientes) em identificador da matrícula. Ou seja, os utentes da VIa Verde serão informados da proposta de conversão gratuita e, caso a aceitem, bastar-lhe-á comunicar qual a matricula do veículo ao qual atribuem o identificador. A Via Verde substituir-se-á assim ao já famoso chip de que se fala a seguir. A notícia completa pode ser lida aqui. Se houver novos desenvolvimentos, nomeadamente, indicações relevantes para quem não tenha aderido à Via Verde procuraremos concentrar aqui a informação. A legislação aplicável é o Decreto Lei nº112/2009.
A notícia é fresca mas muito incompleta: todos os veículos automóveis deverão ter um identificador obrigatório a partir do próximo dia 1 de Julho de 2010 sendo que haverá um período de transição de um ano e só a partir de 1 de Julho de 2011 poderá haver penalização efectiva para quem não tenha o referido identificador no seu veículo. Detalhes além disto pouco se sabe:
- Qual é o identificador?
- Quanto custa?
- Onde e como se instala?
- Poderá o identificador da Via Verde cumprir essas funções?
Recorde-se que este identificador obrigatório será utilizado para agilizar a cobrança de portagens, nomeadamente nas Scuts que deixarão de o ser (Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto). Assim que houver novidades úteis procuraremos dar delas nota por aqui.
Eu tenho vindo a acompanhar esta notícia desde que apareceu ontem em rodapé na SIC Notícias.
Confesso que fiquei revoltado e com a esperança que alguma mente iluminada da nossa sociedade civil apareça e diga que não podemos ser obrigados a adquirir (?) esse tal identificador, porque uma coisa é o tal chip de matrícula, que vai ser criado para “protecção das pessoas”, no caso das viaturas serem furtadas e outra coisa é este esquema feito em cima do joelho para “chular” as portagens nas SCUT.
O que o governo não pensou é no facto de nem toda a gente usar as SCUT e por isso não podem generalizar a todas as viaturas do país e que existem várias empresas concessionárias que não aceitam o identificador da Via Verde, pois é só da Brisa.
Vamos ver no que vai dar isto…
A generalização de um chip que permite identificar automaticamente qualquer automóvel e gerir uma base de dados com as posições de todos os automóveis do país parece-me uma grave devassa da privacidade por parte das autoridades, que a questão das SCUT não justifica. Além de que não me parece fácil excluir que a localização seja feita por particulares.
Penso que haveria outras maneiras de cobrar as SCUT sem permitir às polícias e às concessionárias das autoestradas (e por essa via a qualquer primeiro ministro ou presidente de empresa concessionária) saber por onde andam em cada momento todos os automóveis de todos os cidadãos.
Não me incomoda muito a obrigação de ter uma matricula chipada, pelo menos pelas razões invocadas, quem não deve não teme, incomoda-me muito mais, e isso ninguém refere, que os preços de utilização sejam tão elevados, tendo em atenção o nosso nível de rendimentos. Pagar por utilizar? Talvez! Mas com um preço razoável e não com um preço carissimo.
informação tardia, com sempre. Apanágio do Portiguês.