” (…) Acresce que hoje a economia informal não diz respeito só aos muito pobres e às actividades consideradas menos nobres. O novo panorama tecnológico tem conduzido à criação de inúmeras micro-empresas-informais e imensas operações marginais, em muitos casos operando no universo virtual da Internet e escapando a qualquer lógica convencional. A quantidade impressionante de comércios e serviços prestados na net vai gerando uma verdadeira economia paralela, também no sentido do “em paralelo”, a qual não se coaduna com a restritiva organização económica das sociedades e os velhos modelos do formalismo empresarial.
Neste sentido é preciso começar a encarar a chamada economia informal com um olhar menos “criminalista” e perceber que estamos a assistir a mudanças significativas também nos modelos económicos e na forma como as vidas se organizam para garantir subsistência, prazer no trabalho e maior bem-estar. Até porque, formal ou informal, o que importa numa economia dinâmica é que o dinheiro circule.”
De Leonel Moura, no Jornal de Negócios.
Sem hipocrisias e falsos moralismos, já era tempo de se reabrir a discussão em torno da fiscalidade/criminalização nestas matérias. Uma última nota: bem haja ao “anacronismo” da couve e do chouriço. Aí acho que Leonel Moura persiste em estar arreigado a velhos preconceitos anti-ruralistas. Saber amanhar a terra é integralmente compatível com a evolução civilizacional e não deve envergonhar nenhum urbano. É um dos meus objectivos de vida, muito à frente de saber plantar e cuidar de flores de jarra.
Sobre o tema e a propósito do Orçamento de Estado para 2009, o executivo conseguiu levar avante uma proposta que descriminaliza certas infracçãoes tributárias que não atinjam 7500 €, antes este limite era inexistente. Este pode ser um estímulo aos corruptores e à pomposamente chamada economia informal.
Enquadrar a mesma exige uma abordagem séria, acompanhada de fiscalização consistente, que o estado não quer promover pois não reforça meios necessários nesse sentido, e por via da famigerada reforma da Administração Pública, tem visto perder bons quadros a par de outros menos bons, pois nada faz para inverter essa situação, já que a política de manutenção dos bons quadros não existe. A excelência que se pretende não vai por aí …