[wp_ad_camp_1]Hoje já se fala que os pedidos de reembolso de IVA poderão vir a incidir sobre quem comprou automóvel nos últimos oito (8) anos. De qualquer forma a própria DECO recomenda um período de esperar para ver qual a melhor forma de agir.
“(…) “Basta um requerimento remetido à Direcção Geral de Impostos para reaver o dinheiro”, caso Portugal acate a decisão da Comissão Europeia, diz Jorge Morgado, secretário geral da Deco, adiantando que “está a acompanhar o assunto”. Morgado aconselha os compradores de carros – nos últimos oito anos – a “recuperarem os recibos de compra”, mas a não abrirem, “para já” procedimentos contra o Estado.
O recurso aos tribunais “é uma possibilidade”, afirma o secretário geral da Deco, “podendo ser concretizada através de uma acção colectiva, acção popular”. O reembolso do IVA “teria de ser efectuado com juros”, defende a Deco. “É este o tipo de relação que o Estado tem com os cidadãos, já que também cobra dívidas acrescida de juros”, justifica. A devolução com juros não recolhe a unanimidade entre os juristas. O fiscalista Tiago Caiado afirma que o Estado poderá esquivar-se ao pagamento de juros sobre os reembolsos. (…)”
Mais detalhes no Jornal de Negócios.
Gostava de saber qual os automoveis que tenho em meu nome, mas não sei como fazer.
Por isso gostaria que me informacem
onde poderia ir..
Desde já o meu muito obrigado
Boa noite, basta ir ao portal das finanças, entrar com o seu NIF e senha, ver em património e de seguida veículos…