A fechar a semana, a Direcção Geral do Orçamento apresenta as penúltimas contas relativas à execução orçamental 2006 (entre Janeiro e Novembro de 2006).
A primeira leitura da Execução Orçamental 2006 aponta para um excelente ano em termos de receita com particular destaque para os impostos directos (IRS e particularmente o IRC com um acréscimo de 18,2% até ao momento…) e ainda para o Imposto de Selo (com um crescimento homólogo de 11,9%) no campo dos Impostos Indirectos.
Do lado da despesa a história final ainda não é (tão) segura (Novembro foi mais um mês de aceleração do ritmo de crescimento). Os principais factores de contenção da despesa referem-se à forte quebra das despesas de capital (cerca de -10% em termos homólogos) e, nas despesas correntes, destacam-se as que se referem a despesas com pessoal devido ao congelamento de carreiras e à redução de pessoal docente a contrato. A título simbólico a síntese sublinha que se encotra já apurado na execução o efeito da redução da transferência para a região autonoma da Madeira relativo ao 4º trimestre aprovado pelo Ministro das Finanças.
Daqui a um mês teremos os resultados finais da prova orçamental do corrente ano.
P.S.: Só mais uma “curiosidade” a arrecadação de receitas com Multas do Código da Estrado aumentou até Novembro quase 20% face ao ano anterior (54,9 milhões de euros) ficando ainda assim, muito aquém dos mais de 40% de aumento das “Taxas Diversas” que já somam mais 119 milhões de euros. O que serão estas “Taxas Diversas” pergunto eu? Alguém tem ideia? Esta contabilidade pública não é fácil de digerir…
