Cerca de metade da população portuguesa está dispensada de entregar a declaração anual do IRS e, a partir de 2017 (sobre rendimentos de 2016) além dos contribuintes cujos rendimentos não justificam a tributação em sede de IRS e a respetiva (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento do Estado 2017
Código IRS 2017
A Autoridade Tributária e Aduaneira fez publicar no seu sítio da internet a versão consolidada do Código IRS 2017, ou seja, o código que inclui já as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2017, a Lei 42/2016 (…)
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Valor das Pensões em 2017: qual o valor da sua pensão?
Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 98/2017 dos ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que determina qual a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017. Qual o valor das pensões em (…)
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Pedir Fatura do Passe Social dá Desconto no IRS
As despesas com passes mensais de transportes coletivos passaram a fazer parte das despesas elegíveis para dedução do IVA no IRS, a chamada dedução por exigência de fatura do ano seguinte, prevista no artigo 78-F do Código do IRS alterado (…)
Ler maisAté que salário bruto a sobretaxa termina em janeiro de 2017?
Sobre aquela que será a primeira etapa do fim progressivo da retenção mensal na fonte da sobretaxa do IRS, o Ministério das Finanças fez publicar o Despacho n.º 15646/2016 no qual responde à pergunta: Até que salário bruto a sobretaxa termina (…)
Ler maisSubsídio de Natal e de Férias no Setor Privado em 2017
O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá (…)
Ler maisSubsídio de Natal no Setor Público em 2017 e 2018
O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá (…)
Ler maisLei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017
Para os nossos leitores com particular interesse para conhecerem a exata letra da lei do Orçamento do Estado para 2017 deixamos aqui de seguida a ligação do Diário da República Eletrónico que, no caso do ano de 2017, é a (…)
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