A Portaria n.º 149-B/2014 do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social hoje divulgada veio alterar a Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego. Esta portaria estabelece as limitações à regulamentação revista. Entre as (…)
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Estágios profissionais extra-curriculares com novas regras
Na sequência do que aqui demos nota em Março de 2001 no artigo “Novas regras dos Estágios Profissionais conduzem a remuneração obrigatória com excepções“, o Decreto-Lei n.º 66/2011 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social hoje publicado em Diário (…)
Ler maisNovas regras dos Estágios Profissionais conduzem a remuneração obrigatória com excepções
Uma das várias novidades do Conselho de Ministros de hoje prende-se com a alteração das regras dos estágios profissionais extra-curriculares situação que vem na sequência do artigo já aqui publicado: Estágios profissionais não remunerados proibídos mas com muitas excepções. Neste decreto-lei esclarecem-se (…)
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