Ainda que difusas e com poucos detalhes, foram hoje anunciadas pelo governo alterações ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Segundo o comunicado do conselho de ministros, tais alterações visam “responder a uma nova realidade social e a novos (…)
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Como vai funcionar o Fundo de Reestruturação do Setor Social (Portaria n.º 31/2014)?
A Portaria n.º 31/2014 do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social vem regulamentar o funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social. Recorde-se que o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS) tem por objetivo apoiar a reestruturação e (…)
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