Já há algum tempo que publicámos um artigo onde explicamos como obter a Certidão de Dívida e Não Dívida às Finanças. Nesta peça abordamos a mesma questão mas em relação à Segurança Social. Como obter a certidão de não dívida (…)
Ler maisEtiqueta: Dívidas à Segurança Social
Flexibilização do pagamento de dívidas à segurança social
A flexibilização do pagamento de dívidas à segurança social materializa-se através da publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 35-C/2016 que “procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2012, (…)
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Segurança Social: Contas Penhoradas só até ao Valor em Dívida
Segurança Social: contas penhoradas: atualmente, quem tenha contas penhoradas pela Segurança Social deixa de poder movimentar integralmente o valor em conta, independentemente do valor em dívida à Segurança Social e independentemente do valor em conta. No futuro, é intenção declarada (…)
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Segurança Social passa a aceitar até 150 prestações mensais para pagamento de dívidas
Segurança Social passa a aceitar 150 prestações mensais para pagamento de dívidas. O Decreto-Lei n.º 63/2014 do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social veio alterar as regras especiais do processo executivo e confirmar o que já havíamos avançado aqui no (…)
Ler maisGoverno vai alargar prazo para trabalhadores independentes pagarem dívida
Chega a notícia de que o governo vai alargar prazo para o pagamento de dívidas pelos Trabalhadores Independentes. Pagamento de dívidas pelos Trabalhadores Independentes As dívidas dos trabalhadores independentes à Segurança Social vão passar a poder ser pagas em (…)
Ler maisDívidas à Segurança Social acima dos €3500 puníveis com cadeia para trabalhadores independentes
O jornal i editou ontem uma peça repetidamente citada hoje nos media online relativa à redução do limiar de dívida à Segurança Social que será punível com cadeia – aplicada a trabalhadores independentes. Permitam-nos um à parte: como é tristemente (…)
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