Quando se paga o IMI e em quantas prestações? O pagamento de 2013 do IMI referente a 2012 inicia-se em abril do corrente ano e pode contar com mais duas prestações dependendo do valor cobrado. Quem tenha recebido uma “fatura” (…)
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CMVM está a recrutar um economista/gestor com experiência (disponibilidade imediata)
A CMVM tem em curso até ao próximo dia 15 de abril de 2013 o recrutamento de um economista/gestor com experiência com disponibilidade imediata. Os termos do concurso foram extraídos do sítio da instituição e são reproduzidos de seguida: Técnico (…)
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CMVM está a recrutar jurista com experiência (disponibilidade imediata)
Os entradas e saídas de recursos humanos nos departamentos do Estado que recrutam em concorrência mais direta com a iniciativa privada parecem suceder-se a um ritmo elevado. Como consequência, apesar dos fortes constrangimentos à contratação, há necessidades que têm de (…)
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Por onde vais Europa? O que fazer?
A ler “A guerra dos sabe-se lá quantos anos” por João Pinto e Castro no Negócios. ” (…)” Que fazer? Sair do euro não é, por enquanto, uma opção atraente. Porém, as estimativas que há dois anos nos ameaçavam com (…)
Ler maisIndemnização das Rescisões amigáveis na função pública
O governo português tem vindo ao longo dos últimos dias a avançar com alguns detalhes do que espera seja o processo de rescisões amigáveis na função público que agora se inicia. Desde logo os funcionários públicos convidados nesta fase são, (…)
Ler maisNovo mapa de conservatórias no país (Portaria n.º 109/2013)
Fez-se publicar em Diário da República a Portaria n.º 109/2013 do Ministério da Justiça o novo mapa de conservatórias no país. Esta portaria vem estabelecer os termos e o desenho concreto dos serviços de registo e de várias Conservatórias de Registo (…)
Ler maisMetas nacionais de utilização de energia renovável no consumo final (Decreto-Lei n.º 39/2013)
Desde, pelo menos 2010 que o Estado português tem vindo a acomodar progressivamente a legislação comunitária relativa à energia renovável em sentido lado e, através do Decreto-Lei n.º 39/2013 do Ministério da Economia e do Emprego agora publicado em Diário (…)
Ler maisImigração em Portugal com novas regras
O Decreto Regulamentar n.º 2/2013 do Ministério da Administração Interna veio aprovar alterações ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. Volvidos seis anos desde a regulamentação da Lei n.º 23/2007 feita pelo Decreto Regulamentar (…)
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