Eis o calendário de pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social para o mês de abril de 2013: Abril 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 15 e 16 de abril A partir de (…)
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Quem pode desenvolver um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental?
Segundo a Portaria n.º 139/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social hoje publicada, a Santa Casa da Misericórdia, a Casa Pia, as IPSS mas também as intituições com fins lucrativos podem desenvolver um Centros de Apoio Familiar e (…)
Ler maisAutossuficiência alimentar: e se de repente deixássemos de poder importar comida?
Os dados hoje divulgados pelo INE estão algo datados, compreendem o período de 2006 a 2010 (e 2011 para o comércio internacional) e, como tal, passam um pouco ao lado do forte impacto que a crise está a ter, ainda (…)
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Lembrete: Entidades autorizadas a beneficiar da consignação de quota do IRS do ano de 2012
Agora que já está em curso a entrega da declaração anual do IRS pela internet relativa à primeira fase (e a entrega em papel para algumas outras situações) vale a pena recordar o nosso artigo “Consignação do IRS 2013: Lista (…)
Ler maisTAEG – Taxa Anual de Encargos Efetiva Global
Procuramos documentar neste artigo, para memória futura, as alterações que ocorreramna TAEG – Taxa Anual de Encargos Efetiva Global e das regras para a determinação das taxas de usura nos contratos de crédito aos consumidores. As modificações via Decreto-Lei n.º 42-A/2013 do Ministério (…)
Ler maisLista de municípios que devolverão IRS em 2014 (rendimentos de 2013)
A Autoridade Tributária publicou já a lista de concelhos que irão devolver, em 2014, no máximo 5 pontos percentuais (p.p.) do IRS cobrado durante 2013. O apuramento do IRS a devolver far-se-á aquando da liquidação da declaração anual de IRS de 2014 (…)
Ler maisO seu município vai-lhe devolver uma parte do IRS: conheça a lista completa (atual.)
Tal como aqui descrevemos anteriormente, os municípios podem dispor do correspondente a 5 pontos percentuais (p.p) do IRS cobrado aos respetivos residentes. A grande maioria dos municípios utiliza essa verba para reforçar os respetivos orçamentos enquanto um número variável de câmaras municipais resolve devolver (…)
Ler maisRegulamento da Nacionalidade Portuguesa: prova de português alterada
O Decreto-Lei n.º 43/2013 do Ministério da Educação e Ciência recentemente publicado em Diário da República alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa. A alteração incide sobre o artº25º do referido regulamento que agora passa a ter (…)
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