[wp_ad_camp_1] Receber o reembolso do IRs em 20 dias é algo que poderá estar ao dispor de quem efectuar a entrega pela Internet mas não basta. A DGCI acaba de enviar uma circular aos contribuintes informando de quais os requisitos (…)
Resultados da pesquisa por: estatuto dos benefícios fiscais
Explicador sobre o IRS Jovem para 2025 (revisto com nova informação)
Tomámos a iniciativa de elaborar um explicador sobre o IRS Jovem para 2025 na expectativa de que o Orçamento do Estado para 2025 será aprovado e que a propostas incluída no documento preliminar entregue pelo governo venha a ser aprovada. (…)
Moratória dos créditos das famílias, empresas, IPSS (Decreto-Lei n.º 10-J/2020)
Através do Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 2020-03-26 foram estabelecidas medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito (…)
Jovem Empresário Rural – Quem, onde, o quê?
A Portaria n.º 143/2019 do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural veio dar mais um passo importante para se completar o conjunto das peças legais que permitem implementar plenamente o estatuto de Jovem Empresário Rural. O processo havia-se iniciado (…)
Folhetos Informativos do Portal das Finanças
O Portal das Finanças tem uma página dedicada a folhetos informativos sobre os mais diversos temas fiscais e parafiscais relevantes para os contribuintes. Há folhetos em português, folhetos em inglês, alguns em francês, muitos deles interativos que remetem para as (…)
Administradores dos reguladores com vencimento máximo de €11.086
A primeira alteração à Lei Quadro das Entidades Reguladoras (lei 67/2013) veio introduzir alterações muito significativas naquilo que é o vencimento máximo que pode ser auferido por um membro do conselho de administração de uma entidade reguladora que venha a assumir funções (…)
IRS Automatico 2016 – For The People
Já publicámos, ao longo do último ano, vários artigos sobre a nova modalidade de entrega do IRS, a entrega automática do IRS. Voltamos ao tema para dar destaque a uma brochura oficial das Finanças, publicada no Portal das Finanças, que (…)
Quem está dispensado de entregar o IRS 2017?
Cerca de metade da população portuguesa está dispensada de entregar a declaração anual do IRS e, a partir de 2017 (sobre rendimentos de 2016) além dos contribuintes cujos rendimentos não justificam a tributação em sede de IRS e a respetiva (…)