Depósitos a Prazo, IRS, Impostos, Simuladores, Segurança Social, Poupança, Finanças Pessoais, Legislação, Emprego, Orçamento do Estado, Calendários
Ligeiras melhorias ao nível da taxa de pobreza em 2009 e reforço significativo da importância das transferências sociais para mitigar a pobreza, são as princpais conclusões dos dados para Portugal do inquérito comunitário às condições de vida da população (Inquérito às Condições de Vida e Rendimento – EU-SILC).
Retivemos em particular estes parágrafos do destaque do INE:
Se há dias convidámos o leitor a espreitar alguns ensaios do Banco de Portugal, hoje damos destaque a um estudo muito recente publicado no sítio da CMVM (cujas conclusões não reflectem necessariamente a opinião formal do regulador como se sublinha no corpo do texto) que procura responder à pergunta do título deste artigo, no fundo saber se há algum ganho associado à gestão profissional de fundos de investimento (market timming) para os respectivos investidores nos fundos e, se sim, em que condições e em que fundos. Este estudo surge aliás, em linha com o que destacámos também recentemente no artigo “ETF: um “robot” que rende mais do que um gestor especializado?”.
O tema do social lending tem sido, há vários anos, muito caro aqui no Economia e Finanças e hoje com o anúncio da inauguração do MassiveMov (que se apresenta como a 1ª Plataforma de Crowdfunding – Financiamento Cooperativo de Portugal), voltamos ao tema, agora numa versão que merece uma outra expressão anglo-saxónica o Crowd Funding (ver artigo na wikipédia).
No dia em que se noticia que os “Bancos espanhóis prolongam “superdepósitos” e ignoram o Banco de Espanha”, recuperamos uma notícia recente sobre o Banco de Portugal na qual este indicava manter sobre vigilância as taxas de juro dos depósitos a prazo em vigor em Portugal e, em particular, aquelas cuja remuneração ultrapassasse os 3 pontos percentuais acima das euribor para o respectivo prazo.
Tomando por referência os valores médios da Euribor a 1, 3 e 12 meses relativas ao mês de Junho divulgadas pelo Banco de Portugal, verificamos que as taxas acima das quais a atenção do Banco de Portugal será maior terão de ultrapassar (TANB):
Segundo o Jornal de Negócios, em Espanha, o governo legislou recentemente sobre um conjunto de medidas de protecção às famílias que perdem a sua casa, nomeadamente, por entrarem em incumprimento quanto às suas obrigações de crédito. Entre as deliberações efectuadas, destaca-se o facto de, chegando-se à situação de se entregar a casa ao banco e de esta ir para hasta pública, o valor mínimo de licitação não poder ser inferior a 60% da avaliação bancária pré-existente. Nesta decisão é apresentada como uma forma de restringir as situações de abuso e de desvalorização excessiva dos imóveis. Note-se que em Espanha (e estamos em crer que também em Portugal) estão em curso processo judiciais no sentido de se decidir se a entrega da casa por conta da dívida por pagar é bastante para se considerar a dívida ao banco como saldada.
Portugal passou a lixo, segundo a Moody’s. Sobre esta novidade do final da tarde, sugerimos a leitura da opinião ácida de Luis Nazaré citada na Agência Financeira, aqui: “Luís Nazaré: agências de rating deviam ser varridas”.
Um excerto:
Em bom rigor o corte não será no subsídio de natal, será um imposto especial que será apurado como equivalente a 50% do valor do subsídio de Natal na parte em que este supere os 485€ a que corresponde o salário mínimo. Quando começará a ser cobrado? Será de uma vez e coincidindo com o mês de Novembro? Será repartido em parcelas até ao final do ano? Com as primeiras indicações (ainda não definitivas) avançadas pelo governo, o cálculo do imposto especial (ver “Oficial: subsídio de Natal cortado para metade acima do valor do salário mínimo”) deverá respeitar a seguinte fórmula:
Já é oficial, vai ser criado um imposto especial, aplicável a todos os assalariados do país e trabalhadores independentes (rendimentos sujeitos a IRS) e será implementado (para já) apenas em 2011, equivalente a metade da parte do subsídio de natal que fique acima do Salário Mínimo Nacional em 2011 (485€). Não é claro como é que no caso dos trabalhadores independentes (que não auferem o subsído de natal) se fará a equivalência ou se determinará o imposto. Ou seja, se bem entendemos as declarações do Primeiro Ministro, um vencimento bruto de 1000€ será sujeito a um imposto de 50% sobre (1000€-485€) que equivalerá a 257,50€ de imposto.
Na peça “Software para fuga ao Fisco lesa Estado em milhões” do Dinheiro Vivo além de se dar testemunho sobre a situação actual em termos de combate à fraude fiscal e das formas de contornar (ilegalmente) o sistema de controlo das finanças sublinha-se um aspecto que complica a acção das autoridade de inspecção (sejam elas do fisco ou da generalidade dos reguladores económicos) e que decore de um exigência legal: em Portugal a lei obrigar a que se proceda à notificação antecipada da entidade visada por uma inspecção, antes dessa inspecção se iniciar. Ou seja, o inspector só pode inspeccionar se avisar com antecedência que vai lá bater à porta…
O Banco de Portugal tomou a iniciativa de preparar e disponibilizar um desdobrável de duas páginas com “as medidas de condicionalidade estrutural contidas no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MEFP), as condições da assistência financeira e o cenário macroeconómico subjacente” bem como uma brochura de 32 páginas contendo a “descrição e prazo de implementação das medidas estruturais contidas no Memorando de Entendimento (MoU), com a Comissão Europeia, e no MEFP, com o FMI” a ainda “as condições da assistência financeira e o cenário macroeconómico subjacente até 2016.”
O conjunto dos 27 países da União Europeia investe cada vez menos capital no exterior e a redução desse investimento só é superada em ritmo pela “velocidade” a que se reduz o investimento externo nos países da União Europeia. Os dados de 2010 hoje divulgados pelo Eurostat confirmam esta tendência que vem ocorrendo desde 2007. Portugal terá sido um dos poucos países da União que, em 2010, registou um investimento directo estrangeiro positivo (considerando o resto do mundo sem União Europeia).
