O Decreto-Lei n.º 119/2011 do Ministério das Finanças hoje publicado em Diário da República acaba de estabelecer com “carácter permanente o limite legal da garantia de 100 000 euros por parte do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e do Fundo (…)
Ler maisCategoria: Outlook Económico
Seguradoras vão ter de deixar de diferenciar preços com base no sexo (act.)
Segundo a Comissão Europeia e no seguimento de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, as seguradoras a operar nos países da União terão de deixar de discriminar preços de seguros tendo por justificação o sexo do cliente. (…)
Ler maisValores oficiais das taxas moderadoras em 2012: Portaria nº306-A/2011 (act.)
[wp_ad_camp_1] A Portaria n.º 306-A/2011 dos Ministérios das Finanças e da Saúde publicada a 20 de dezembro aprovou os valores das taxas moderadoras para 2012 do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança. Segundo a (…)
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Certificado energético obrigatório na UE em 2012 na compra ou arrendamento de imóveis
Segundo comunicado do Portal da Habitação, por força da Directiva Europeia 2010/31, de 19 de Maio de 2010, passará a ser obrigatório, a partir de 2012, em toda a União Europeia, a emissão de um certificado de desempenho energético tanto para edifícios (…)
Ler maisQuem tem isenções nas taxas moderadoras a partir de 2012? – Decreto Lei 113/2011 (corr.)
[wp_ad_camp_1] Segundo o Decreto Lei 113/2011 publicado a 29 de Novembro de 2011, e em linha com o aqui divulgado anteriormente em Outubro de 2011 “Quem vai continuar isento de pagar as novas taxas moderadoras?“, estão isentos de pagamento de (…)
Ler maisAT(A) – Autoridade Tributária e Aduaneira: o novo nome para o fisco já é oficial (act.)
[wp_ad_camp_1] Eis o Decreto-Lei n.º 118/2011. D.R. n.º 239, Série I de 2011-12-15 que aprova a orgânica da AT(A)* – a Autoridade Tributária e Aduaneira que como já aqui referenciámos (ver “Tome note deste nome: Autoridade Tributária e Aduaneira – ATA“) é o (…)
Ler maisGarantia de depósitos de 100.000€ por titular passa a ser permanente
O Banco de Portugal já havia avançado com o compromisso em Setembro (ver “Fundo de Garantia de Depósitos vai manter garantia de 100 mil euros/titular além de 2011“), agora é o Governo que o transforma em norma através do conselho (…)
Ler maisNasceu a Confederação dos Serviços de Portugal (CSP)
A Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) congrega empresas nacionais de telecomunicações, distribuição, comércio electrónico e transportes, sendo presidida pelo atual presidente da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição). Juntamente com as associadas da APED (COntinente, Jerónimo Martins, etc), a CSP representa as (…)
Ler maisNovas regras para o subsídio de desemprego 2012: ponto da situação.
[wp_ad_camp_1] Face ao que hoje foi anunciado no “Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 ”, identificam-se poucas alterações às regras do subsídio de desemprego. Já aas aqui havíamos referido em Setembro de 2011 em “Subsídio de Desemprego limitado a 1048€ e a (…)
Ler maisBanco de Portugal autoriza aumentos nas taxas de juro máximas no crédito
O Banco de Portugal acaba de divulgar as limiares de usura aplicáveis a vários tipos de crédito, a entrarem em vigor no 1º trimestre de 2012. Verifica-se que serão autorizados aumentos às taxas de juro máximas (veja aqui as taxas em (…)
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