Se é trabalhador independente coloque na seu agenda: está em curso até ao dia 31 de janeiro de 2026 o prazo para os trabalhadores independentes procederem à entrega da última Declaração Trimestral de 2025 mas também à entrega da Declaração Anual referente a 2025. Em baixo damos nota dos detalhes práticos mais importantes recolhidos aqui, junto do sítio da Segurança Social.
Declaração Anual de 2025
Quem tem de entregar?
Segundo a Segurança Social:
“A Declaração Anual é destinada a todos os Trabalhadores Independentes que no ano civil de 2025 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral, e tem como objetivo corrigir ou declarar Declarações Trimestrais do ano anterior (2025).“
O que se deve fazer para cumprir com esta obrigação?
No fundo, deverá verificar se está tudo conforme a realidade da sua atividade no período decorrido. Caso haja discrepância proceder à sua correção para que as obrigações de pagamento das contribuições para a Segurança Social sejam as adequadas. Em concreto, eis as instruções:
-
Caso não necessite de corrigir ou declarar valores respeitantes às Declarações Trimestrais mencionadas não precisa de realizar qualquer ação.
-
Caso necessite de corrigir ou declarar algum dos referidos trimestres, deverá aceder à opção Trabalho > Remunerações e contribuições > Trabalhadores Independentes > O que posso fazer online? > Consultar, entregar ou substituir declarações trimestrais do ano anterior.
- As declarações trimestrais já entregues estão disponíveis em Consultar Declaração.
- As declarações trimestrais não entregues podem ser submetidas em Registar Declaração.
-
Caso sejam apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efetuado até ao dia 20 de fevereiro, através de documento de pagamento.
Última Declaração Trimestral de 2025
Quem devem entregar?
Segundo a Segurança Social:
“A 4.ª Declaração Trimestral é destinada a todos os trabalhadores independentes com obrigação de declarar os rendimentos recebidos em outubro, novembro e dezembro de 2025, que servem para o cálculo das contribuições dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.“
Como informação complementar, não deixe de ler o Novo Guia Prático para Trabalhadores Independentes (em pdf).
Acompanhe o que temos publicado sobre a Segurança Social.
