Conta bancária por €5,09/ano? Contas de serviços mínimos bancários voltaram a captar clientes em 2023

É um facto: serviços mínimos bancários voltaram a captar clientes em 2023.

Foram mais 35.074 as contas de serviços mínimos bancários criadas a mais em 2023 (já descontadas as que foram encerradas).

 

Serviços mínimos bancários voltaram a captar clientes em 2023

Este aumento corresponde a mais 19% de contas do que em 2022.

Em quatro anos, o número de contas de serviços mínimos bancários ativas mais do que duplicou e em seis anos o número de contas SMB quintuplicou.

Segundo o Banco de Portugal, no final de 2023 havia 222.400 contas ativas de serviços mínimos bancários (SMB) em Portugal. Ao todo, entre 2022 e 2023 foram constituídas 41.265 novas contas de SMB sendo que 24.434 resultaram da conversão de outro tipo de contas em contas SMB. Ou seja, os clientes, face aos serviços que utilizavam, pediram para converter as contas que já detinham numa conta de SMB, muito provavelmente economizando bastante em comissões.

Note-se que salvo algumas exceções (ver mais em baixo), para ser titular de uma conta de SMB essa deverá ser a única conta bancária do cliente. Esta limitação acaba por incentivar os clientes bancários e ponderarem se precisão mesmo de ter abertas as contas bancárias que têm em cada momento. As restantes 16.831 contas de SMB que surgiram em 2023 foram contas inteiramente novas. Houve ainda 5.482 contas encerradas por opção do cliente e 709 encerradas por iniciativa da instituição bancária.

A mesma conta de SMB pode ter mais do que um titular.

 

Atualização das condição das contas de serviços mínimos bancários

Uma das características associadas às contas de serviços mínimos bancários é a de que as comissões associadas não podem superar 1% do valor do IAS em vigor. O IAS em vigor em 2024 é de €509,26 pelo que a comissão máxima cobrada nas contas de SMB é de €5,09 em termos ANUAIS.

Este valor é muito competitivo e tem vindo a cativar cada vez mais clientes bancários que migram as suas contas tradicionais para uma conta com estas características que, como se vê pelo sucesso crescente, oferece serviços suficientes para cada vez mais clientes.

Pagar por serviços inúteis pode sair muito caro no final do mês.

Em baixo reproduzimos um gráfico do relatório sobre a evolução das SMB feito pelo Banco de Portugal.

 

Quais os serviços incluidos?

Os serviços incluídos não têm mudado muito nos últimos anos mas tem havido alguns ajustes.

Eis a lista de serviços que obrigatoriamente têm de ser oferecidos numa conta de SMB pelo valor máximo de €5,09/ano (dados consultados no Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal):

Os serviços mínimos bancários incluem os seguintes serviços:

• Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem — a conta de serviços mínimos bancários; 

• Disponibilização de cartão de débito para movimentação da conta, não podendo este ter caraterísticas específicas mais restritivas do que os outros cartões de débito disponibilizados fora do regime; 

• Acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos na União Europeia, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito;

• Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;

• Realização de transferências intrabancárias (isto é, transferências para contas abertas na mesma instituição de crédito), sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas;

• Realização de transferências interbancárias (isto é, transferências para contas abertas noutras instituições) através de caixas automáticos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e de homebanking ou de aplicações próprias das instituições, caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 48 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia;

• Realização, por cada mês, de cinco transferências através de aplicações de pagamento operadas por terceiros de montante igual ou inferior a 30 euros por operação. Estas transferências acrescem às 25 transferências realizadas no mesmo mês, até ao limite de 30 euros por operação e de 150 euros transferidos através da aplicação no mesmo mês, sem a cobrança de comissões adicionais, permitidas a todos os clientes.

 

O que acontece se pretender mais serviços não incluídos?

Se um cliente pretender utilizar outros serviços que não estão incluídos poderá contratá-los livremente junto do banco sem perder a hipótese de manter a sua conta de serviços mínimos bancários. Contudo, esses serviços extra poderá acarretar o pagamento de outras comissões.

Tal como já indicámos em artigos anteriores sobre os serviços mínimos bancários, tipicamente a conta de SMB deverá ser a única conta detida pelos titulares. Contudo, há algumas exceções a sublinhar que permitem “violar” essa restrição, nomeadamente:

• Uma pessoa singular que detenha outras contas de depósito à ordem pode ser contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% que não tenha outras contas.
• A pessoa singular que seja contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% pode aceder individualmente a uma conta de serviços mínimos bancários, se não tiver outras contas de depósito à ordem.
• O cliente que tenha sido notificado de que a sua conta de depósito à ordem será encerrada pode solicitar a abertura de uma conta de serviços mínimos bancários.

Mais informação

Recomendamos a visualização de dois conteúdos adicionais que o Banco de Portugal no seu Portal do Cliente Bancário preparou em 2024, a saber:

• O que é uma conta de serviços mínimos bancários;
• Sabia que pode converter a sua conta numa conta de serviços mínimos bancários e pagar, no máximo, 5,09 euros por ano* em comissões?