Passaram a estar disponíveis processos de contraordenação online na Segurança Social, através do portal de serviços Segurança Social Direta.
Processos de contraordenação online na Segurança Social
A partir de 4 de dezembro de 2020, foi adicionado uma novo serviço online referente a processos de contraordenações na Segurança Social Direta.
Segundo comunicado da Segurança Social:
“(…) Estão abrangidas todas as entidades, ou pessoas coletivas, que possuam uma relação obrigatória com a Segurança Social: entidades empregadoras, trabalhadores independentes, entidades contratantes e entidades no âmbito da Tutela e Regulação.
Os processos de contraordenações podem ser consultados na Segurança Social Direta, no menu Conta Corrente > Processos de Contraordenações, após autenticação.
As entidades podem consultar todos os seus processos de contraordenações, as notificações de pagamento, emitir um documento de pagamento, consultar o histórico dos processos e enviar eletronicamente meios legais de defesa – como respostas, contestações e impugnações – entre outras funcionalidades disponíveis.
As notificações eletrónicas são recebidas na caixa de mensagens pessoal da Segurança Social Direta.
As entidades consideram-se notificadas assim que acedam à notificação, ou decorridos 15 dias após o envio da mesma.
É ainda enviado um alerta para o endereço de e-mail registado na Segurança Social Direta. Registe ou atualize o seu e-mail aqui.”
Para saber como se registar no portal leia este artigo: “Obter ou Recuperar a Senha de Acesso à Segurança Social Direta“.