A portaria que faltava para tornar realidade o que já aqui havíamos anunciado em finais de agosto de 2017, no artigo Porta 65 alargado até aos 37 anos foi finalmente publicada em Diário da República e é a Portaria n.º 4/2018 conjunta dos ministérios das Finanças, Educação e Ambiente.
Aumenta idade, número de meses do apoio e percentagem do apoio
Nesta portaria que produz efeito em simultâneo com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, alteram-se as idades máximas até às quais se pode concorrer ao apoio ao arrendamento dado pelo programa Porta 65 Arrendamento para jovem e, simultaneamente, alarga-se o prazo máximo do apoio ao pagamento de renda que passa dos 36 meses para os 60 meses.
Assim, o limiar máximo de elegibilidade passa para as idades até aos 34 anos (era de 30 anos) inclusive admitindo-se que no caso da candidatura ser feita por um casal, um dos membro do casal possa ser mais velho até aos 37 anos (era de 32 anos).
Recorde-se que na Lei n.º 87/2017 de 18 de agosto de 2017 de que demos nota no artigo anterior, se definiu também que:
3 – Caso o jovem complete 35 anos [em vez de 30 anos] durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de duas candidaturas subsequentes, consecutivas e ininterruptas.
4 – O disposto no número anterior é aplicável aos casos em que um dos elementos do casal complete 37 anos [em vez de 32 anos] durante o prazo em que beneficia do apoio.
Na referida Lei alteraram-se também os limites financeiros e percentagens de apoio à renda, sempre no sentido de reforçar o apoio. Pode ver os restantes detalhes no artigo Porta 65 alargado até aos 37 anos.
Quais as rendas máximas que podem ser apoiadas por concelho?
Pode consultar no portal Porta 65 o ficheiro que indica, por concelho e por tipologia de habitação (do T0 ao T5) quais as respetivas rendas máximas, em 2018, que podem vir a ser apoiadas. Naturalmente, há ainda os critérios referentes ao rendimento do agregado e ao respetivo património que serão relevante para a candidatura.