O ano de 2017 é mais um ano em que as ajudas à banca fazem subir o défice. Depois de vários anos em que foram os resgates a bancos privados que penalizaram a evolução do défice público, somando-se já dezenas de milhares de milhões de euros de dinheiros públicos injetados na banca desde o início da crise financeira internacional, em 2017 foi a operação de recapitalização do banco público – a Caixa Geral de Depósitos – que veio a fazer o défice subir para os 3% conforme noticiam o INE na difusão oficial do Procedimento dos Défices Excessivos de março de 2018. À centésima, o défice público de 2017 foi de 2,96%.
Neste caso estamos perante uma operação de € 3 944 milhões de euros, um valor cuja dimensão é difícil de entender tal o diferencial de escala perante decisões de despesa pública, mesmo de grande dimensão como, por exemplo, o total de investimento previsto, em 2018, para a reforma da floresta, a prevenção e combate aos incêndios e o apoio à reconstrução do país (que, tudo junto, e incluindo despesas correntes que há todos os anos, não deverá superar os €670 milhões de euros). A recapitalização da CGD é quase 6 vezes este valor.
CGD faz défice passar de 2017 1% para 3%
Na prática, com a obrigação de incluir a recapitalização da CGD no défice público de 2017, este fixar-se-á nos 3% tendo um impacto de dois pontos percentuais. Ou seja, sem a inclusão desta operação, o défice público teria sido o mais baixo em dezenas de anos: 1%.
Recorde-se que em 2016 o défice público havia sido de 2% e a projeção do governo para 2018 é de que este seja de 1,1%.
Recorde aqui os dados de 2016: “Défice Público Oficial para 2016: 2,0%“.
Durante largos meses este tema esteve em discussão entre o INE , o Ministério das Finanças, Comissão Europeia (DGComp) e o Eurostat, havendo interpretações diferentes quanto às normas contabilísticas. No final, vingou a posição do Eurostat e o défice teve mesmo que incluir a operação de recapitalização.
Com o défice nos 3% Portugal volta a ficar no limiar de superar os limites de colocam o país entre os que têm défice excessivo, contudo, desta feita tal sucede num ambiente em que a credibilidade do país em termos de finanças públicas é bem mais robusta do que no passado, com ratings mais benignos e taxas de juro no mercado internacional em mínimos históricos. Não se espera que este registo contabilístico altere significativamente o sentimento dos mercados quanto à credibilidade do país em fazer cumprir as suas obrigações creditícias.
Dívida pública cai para 125,7%
Na difusão do INE é também revelado o resultado provisório para a dívida bruta das Administrações Públicas que terá descido dos 129,9% em 2016 para os 125,7% do PIB em 2017. para 2018 o governo projeta que esta se venha a fixar nos 123,1% do PIB.
