Já é possível calcular qual vai ser o valor do IAS para 2018 ainda que possa subsistir uma dúvida de interpretação da lei.
NOTA: O valor aqui divulgado veio a ser confirmado como valor oficial IAS 2018 a 18 de janeiro de 2018.
Com a divulgação pelo INE dos dados relativos à taxa de inflação para novembro de 2017, passou a ser conhecido o último dado da fórmula de calculo que atualiza automaticamente o valor do IAS em cada ano. Em concreto, o valor que faltava era a taxa média de inflação sem habitação para o ano terminado em novembro do ano anterior ao daquele para o qual se pretende atualizar o indicador, neste caso, o IAS.
Segundo o INE a taxa de variação média dos preços nos últimos 12 meses, sem habitação, até novembro foi de 1,33%.
Atendendo à fórmula prevista na Lei 53-B/2006 que criou o indexante dos apoios sociais (IAS) e as suas regras de atualização bem como das pensões e demais prestações sociais da Segurança Social é ainda relevante a taxa de crescimento real do PIB nos últimos dois anos.
Em concreto, releva “o crescimento real do produto interno bruto (PIB), correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a actualização” onde “Para efeitos da presente lei, a variação anual do PIB é aquela que decorre entre o 4.º trimestre de um ano e o 3.º trimestre do ano seguinte.”
Se o leitor não ficou com dúvidas de qual será a fórmula exata de cálculo do crescimento real do PIB damos-lhe os parabéns pois para nós o conjunto de definições é ambíguo ao ponto de neste ano fazer diferença quanto à existência ou não de atualização do IAS (e das pensões) acima da inflação sem habitação.
De que conseguimos apurar, a interpretação feita pelo governo será a mais benigna, ou seja, aquela que apura um crescimento real do PIB superior a 2% (note-se que a definição remete para um média de médias referente a dados ao longo de dois anos mas considerando anos com três trimestre de extensão o que complexifica a interpretação). Mas assim sendo, com o governo a reconhecer um PIB a crescer acima de 2% mas abaixo de 3%, ao indicador de inflação acima já referido, há que juntar um aumento mínimo de 0,5 pontos percentuais, tal como define a lei.
Tudo somado, o valor do IAS para 2018 resultará da multiplicação do valor do IAS 2017 por 1,8% (admitindo que se arredonda à décima, o que também não é claro da lei), ou seja; €421,32 *101,8
Salvo melhor opinião, nomeadamente divulgação oficial do valor, o Valor do IAS para 2018 deverá ser de €428,9.
NOTA: este valor veio de facto a ser confirmado com a publicação em Diário da República do valor oficial a 18 de janeiro de 2018
Este valor será relevante para uma vasta coleção de limiares com impacto no abono de família, escalões contributivos para a segurança social, valores máximos do subsídio de desemprego, entre muitos outros.
