O secretário de estado adjunto e das finanças anunciou que Portugal vai pedir, ao FMI e demais credores institucionais públicos que têm créditos junto da república portuguesa, autorização para reembolsar antecipadamente €10.000.000.000 ou seja, certa de 70% da dívida que Portugal tem junto do FMI.
Quanto pagamos hoje pelos empréstimos da “troika”?
A dívida junto do FMI é remunerada a taxas distintas, havendo uma tranche relativamente pequena – cerca de €3 mil milhões que é financiada a preços muito baixos e que não teremos interesse em pagar antecipadamente – e o remanescente que é pago a taxas bastante superiores ao que, por exemplo, se está a pagar ao EFSM (2,7%) e ao EFSF (1,9%).
Segundo o boletim mensal de maio divulgado pelo IGCP, o custo médio dos €14,4 mil milhões ainda em dívida junto do FMI tinham um custo médio de 4,5%, ora isto leva-nos a acreditar que os €10 mil milhões que pretendemos pagar terão um custo ainda superior atendendo ao que referimos no parágrafo anterior. Mas para simplificar as contas e sermos conservadores, vamos assumir que os 4,5% serão a taxa de referência a que estamos hoje a remunerar estes créditos.
Por via do IGCP ficamos também a saber que a maturidade média destes €14,4 mil milhões é de 3,8 anos o que nos permite afirmar que, se substituirmos esta dívida por emissões no mercado a quatro anos, ainda estaremos a aumentar ligeiramente a maturidade média da dívida, devendo ser essa a escolha natural e mais económica para substituir da dívida ao FMI por dívida mais barata disponível no mercado.
Fonte: IGCP
Quanto se poupa ao reembolsar o FMI?
Se for possível colocar cerca de €10 mil milhões para fazer esta troca de dívida em emissões a quatro anos e se a taxa a obter ficar perto da que existe hoje para emissões de obrigações da dívida pública portuguesa com a mesma maturidade (0,830% no fecho de 22 de maio), então o ganho na taxa de juro seria de, pelo menos, 4,5%-0,83%, ou seja, 3,47 pontos percentuais, qualquer coisa que em €10 mil milhões poderia a corresponder a uma poupança anual de juros de €367 milhões, cerca de duas décimas do PIB.
Se o custo do que pretendemos reembolso for mais baixo – o secretário de estado fala em 4,3% – e se colocarmos a nova dívida para fazer o reembolso a cinco anos – pagando os cerca de 1,6% patentes no mercado secundário a 23 de maio – então a poupança seria de €270 milhões.
Estes cálculos são um exercício simplista mas não deverão fugir muito ao intervalo de ordens de grandeza de que poderemos estar a falar.
Qual o cenário mais realista?
Note-se contudo que o cenário dos €367 milhões seria praticamente o melhor cenário possível. O mais provável é que não se consiga uma poupança tão avultada. Por um lado, poderá não ser emitida dívida a quatro anos e poderá o gestor da dívida querer aproveitar para aumentar a maturidade média do stock de dívida. Se o fizer, trocará poupança nos juros por uma maior profundidade na estrutura de pagamentos e, eventualmente, maior confiança dos mercados.
Por outro, mesmo que o faça com emissões cuja maturidade se aproxime da maturidade média dos atuais empréstimos, não há garantia de que para um volume tão elevado de emissões, o preço efetivo de colocações novas seja idêntico ao atual no mercado secundário, ou seja, a taxa poderá ser mais elevada do que os atuais 0,83%.
Pode ainda acontecer que, mesmo conseguindo colocar montantes muito expressivos a um juro próximos dos 0,83%, as Finanças optem por acomodar parte do reembolso através da diminuição da almofada financeira o que terá um impacto no ganho em juros mais difícil de antecipar sem mais informação (recorde-se que os valores existentes na almofada têm eles próprios subjacente um custo implícito, no caso, talvez a melhor referência seja o custo médio do stock da dívida pública nacional).
Será sempre um bom negócio:
Na atual conjuntura de maior otimismo sobre a economia nacional consubstanciada em bons indicadores económicos e no reconhecimento internacional de que a situação económica e financeira está a melhorar, é muito interessante que se opte por “atacar” o serviço da dívida com ambição.
Em conclusão, sejam quais forem os exatos parâmetros do custo da dívida corrente ao FMI que se vai refinanciar e sejam quais forem os valores e o custo da dívida a usar para efetuar o reembolso, a enorme diferença entre o que se está a pagar ao FMI e o que se vai pagar por dívida nova, bem como, o relevo de uma tranche de €10 mil milhões, garantirão uma poupança muito expressiva ao nível dos juros a pagar com a nossa dívida.
A janela de oportunidade para poupar bastante em juros pode estar até a fechar-se, quer porque estas tranches que pagamos ao FMI se estão a aproximar do final do seu prazo, quer porque se espera que haja uma inversão da política monetária do BCE que levará a um natural incremento das taxas de juro nos mercados financeiros nos próximos anos.
Em suma, 2017 e 2018 serão, provavelmente, as melhores oportunidades que termos para reduzir de forma significativa o custo com o serviço da dívida pelo que, a ousadia em pagar antecipadamente 70% do empréstimos do FMI parece ser um risco bem calculado com um retorno muito interessante para a gestão dos recursos públicos.
E assim se reestrutura a dívida pública.
Logo a intenção do passos coelho era correcta, perdeu-se dois anos, e uns milhões.
A questão é que não havia condições na altura e, também na altura, andou-se a vender a ideia de que tinhamos os cofres cheios quando afinal o dinheiro resultava de c´reditos e, não estariam assi mtão cheios, caso contrário teria havido todas as condições para fazer essa amortização na altura. Porque é que não se fez? O parlamento não o podia impedir.