O orçamento planeado e o orçamento executado são habitualmente mais primos do que irmãos gémeos e o ano de 2016 não foi exceção. Isso é assim em muitas empresas e também no estado. O ano de 2016 trouxe contudo uma singularidade, em termos de défice público: não há memória de o défice real e definitivo ter terminado o ano abaixo do défice orçamentado e, de facto, foi o que aconteceu. Orçamentou-se um défice de 2,2% e terminou-se o ano, segundo o INE, com um défice de 2,1% (2,06% antes de arredondamento).
ADENDA: A 12 de abril de 2017, o INE apresentou uma revisão ao valor do défice público relativo a 2016 tendo-o corrigido em baixa para 2,0%.
Défice Público Oficial para 2016: 2,0%
Note-se que o défice português, desde 1974, nunca foi tão baixo, tendo descido 1,8 pontos percentuais face a 2015.
A queda do défice assentou em vários pilares. Registou-se uma contração do investimento público que foi, contudo, acompanhada de uma redução da carga fiscal (passou de 37% em 2015 para 36,7%) e por um aumento do rendimento disponível junto das famílias (redução da sobretaxa, reposições salariais na função pública, eliminação da contribuição extraordinária sobre pensões, aumento do emprego, do salário mínimo nacional, etc).
No conjunto do ano, a receita do Estado aumentou 0,9% enquanto que a despesa total se contraiu fortemente: em 3,8% quando comparado com 2015. Quanto ao detalhe da receita e despesa, o INE sublinha:
“Do lado da receita destacam-se os aumentos da receita com impostos sobre a produção e importação (3,9%) e com as contribuições sociais (3,9%), para os quais contribuiu o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado. Por outro lado, regista-se uma diminuição na receita de capital (-27,9%) relacionada com a redução das transferências recebidas através dos fundos da União Europeia, em parte compensada pelo reembolso da margem pré-paga retida aquando da concessão do empréstimo, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira ao Estado, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira .
O comportamento da despesa foi marcado pela forte redução da despesa de capital (-51,6%), registando-se diminuições de 31,8% no investimento e 76,4% na outra despesa de capital. De referir que a despesa de capital inclui, em 2015, a operação de resolução do Banif. A despesa corrente registou um aumento, refletindo o acréscimo das despesas com pessoal (2,8%) e com prestações sociais (1,1%). Refira-se que o aumento das despesas com pessoal reflete a reversão total das reduções remuneratórias. Em sentido contrário evoluiu a despesa com juros, que diminuiu 4,3% e a outra despesa corrente (variação de -3,6%). “
Houve algumas despesas extraordinárias, tal como houve algumas receitas extraordinárias (abordámos aqui em devido tempo PERES ou o programa de reavaliação de ativos) mas ocorreu também uma aceleração da atividade económica e redução do desemprego ao longo do ano que potenciaram a receita fiscal e o saldo da segurança social (pela redução das prestações socias com o desemprego e aumento das contribuições via emprego criado). O INE destaca que:
“A receita com os impostos sobre a produção e a importação e com contribuições sociais aumentaram, em ambos os casos, 3,9%, enquanto a receita com impostos correntes sobre o rendimento e património diminuíram 1,9%”
No quarto trimestre do ano 2016, período em que mais impacto tiveram as medidas extraordinárias, o saldo das administrações públicas, em contabilidade nacional, chegou a ser positivo: 0,1% do PIB.
Outro dado significativo, e para o conjunto do ano, considerando a totalidade dos setores institucionais, a capacidade de financiamento da economia aumentou para 1,5% do PIB.
Fonte: INE
Sobre as famílias, o INE destaca o seguinte:
“A taxa de poupança das Famílias situou-se em 4,4% do rendimento disponível, diminuindo 0,2 p.p. face ao trimestre anterior. (…) [E]sta evolução resulta do crescimento mais elevado da despesa de consumo final relativamente ao rendimento disponível (taxas de variação de 1,0% e 0,8% respetivamente).
O crescimento do rendimento disponível das Famílias resultou principalmente do aumento de 1,1% das remunerações recebidas – por contrapartida sobretudo das remunerações pagas pelas Sociedades Não Financeiras – e, em segundo lugar, do acréscimo de 1,2% do excedente bruto de exploração/rendimento misto.
[Na] (…) decomposição da taxa de variação do rendimento disponível (0,8%), as remunerações apresentaram o contributo mais relevante (0,7 p.p.) para aquele crescimento. [Quanto à] (…) composição do rendimento disponível das Famílias (…) [no] 4º trimestre de 2016, as remunerações representavam 63,9% do rendimento disponível e o excedente bruto/rendimento misto 26,4%.“
Um outro dado refere-se ao saldo primário (saldo antes de serem contabilizados os juros). O saldo primário passou de €365 milhões em 2015 para €4.029 milhões em 2016 (dados do INE).
O PIB aumentou 3,0% em termos nominais, atingindo os €184.931,1.
Em junho de 2017 o INE divulgará informação comparável relativa ao primeiro trimestre de 2017.