Certificados do Tesouro Poupança Crescimento

Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) são um produto de poupança lançado pelo Estado português em outubro de 2017, gerido pelo IGCP, destinado a captar a poupança de particulares.

Trata-se um produto de dívida pública com maturidade de sete anos e cujo lançamento coincide com o final do período de subscrição dos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) que, recorde-se, tinham maturidade de cinco anos.

 

Principais características dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento

Além de terem uma duração máxima de sete anos (maturidade) os CTPC partilham algumas das características que se encontravam nos certificados do tesouro poupança mais. Nomeadamente, o facto de:

• terem um mínimo de subscrição de €1000 com valor de €1 por unidade de participação,
• um máximo de subscrição de €1.000.000 e de
• terem taxa de juro crescente e, em parte,
• dependente do desempenho do PIB português.

Outra características semelhante é que durante os primeiros 12 meses após a subscrição a poupança não é mobilizável, ou seja, não pode ser resgatada antecipadamente no primeiro ano. Após o primeiro ano poderão ser resgatados a qualquer momento sendo que vence juros apenas no aniversário, perdendo-se os juros se o resgate se fizer fora do aniversário.

Entre as diferenças face aos CTPM, destaca-se que os CTPC têm mais dois anos de duração e oferecem taxas de juro significativamente mais baixas. Quanto a este último aspeto destaca-se que os Certificados do Tesouro Poupança Mais não terem sofrido revisão das taxas durante dois anos o que contribuiu para que, em outubro de 2017, estivessem a oferecer um prémio significativo face à remuneração da dívida pública portuguesa que se encontra no mercado e cujas taxas têm vindo a descer.

 

Quais as taxas de juro dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento

Segundo a informação já divulgada sobre o novo produto, este contará co ma seguinte estrutura de taxas de juro crescentes (taxas anual nominais brutas ou TANB):

1.º ano: 0,75%;

2.º ano: 0,75%;

3.º ano:  1,05%;

4.º ano: 1,35%;

5.º ano: 1,65%

6.º ano: 1,95%

7.º ano: 2,25%

O que conduz a uma taxa média de cerca de 1,39% (TANB). Adicionalmente, a partir do segundo ano de subscrição, poderá haver lugar ao pagamento de um prémio adicional. Esse prémio será equivalente a 40% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros.

A título de exemplo, nos últimos quatro trimestres, o PIB real cresceu 2,5% o que levaria a um prémio de cerca de 1% brutos caso já houvesse CTPC no segundo ano de vigência.

O prémio associado ao PIB, além de não poder ultrapassar os 40% do crescimento médio do PIB real estará ainda limitado a um prémio máximo de 1,2%, ou seja, na prática, o prémio será maximizado se o PIB crescer 3% mas não aumentará se o PIB crescer acima dos 3%.

Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento encontraram-se em subscrição a partir de 30 de outubro de 2017 através do sítio do IGCP Aforro.net ou de balcões dos CTT.

ADENDA: Eis a resolução do conselho de ministros sobre a criação dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento apresentada no Diário da República.