A partir de 1 de maio, a AirBnB vai passar a cobrar Taxa Municipal Turística de €1 por dormida (até um máximo de €7 por dormidas consecutivas) em favor do município de Lisboa. A AirBnB é uma plataforma de intermediação digital com implantação dimensão internacional de origem Norte Americana, através da qual os estabelecimentos de alojamento local (nem sempre registados como tal) anunciam a sua oferta de alojamento e contratam com clientes interessados as respetivas estadias e respetivas cobrança. Em 2015 terá disponibilizado um milhão de dormidas em Portugal.
Taxa Municipal Turística:
Com a implementação da taxa de dormida (Taxa Municipal Turística de Dormida) que acresce ao valor das tarifas da hotelaria formal, existia uma situação de concorrência desequilibrada por via de esta taxa não chegar aos alojamentos locais (por vezes meros quartos em casas de família), situação essa que agora será resolvida em larga medida.
Segundo a Câmara Municipal de Lisboa, além do acordo agora firmado com a AirBnB, decorrem negociações com outros operadores que atuam no mercado de forma semelhante, também com vista a que por cada dormida reverta uma taxa de €1 para o município.
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para 2016 antecipava receitas de €7 milhões com a taxa municipal por dormida, mas tal estimativa não considerava as receitas agora garantidas (e difíceis de estimar) oriundas destas formas alternativas (e legais) de alojamento de curto prazo. O intento da CML relativa a estas verbas é, segundo anunciado publicamente, financiar o “Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, constituído pela totalidade da receita da taxa turística, e tendo como fim exclusivo o desenvolvimento do setor na cidade.“
Esta taxa só se aplica a dormidas de pessoas maiores de 12 anos. Pode encontrar mais informação sobre a Taxa Municipal Turística clicando sobre o texto a negrito.
