O que é o Programa Renda Acessível (PRA)? Trata-se de uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que visa interferir positivamente no mercado de arrendamento em Lisboa aumentando a oferta e contrabalançando um efeito especulativo sobre os valores de rendas praticados, ao permitir o acesso a casas com rendas a preços controlados por parte de famílias da classe média.
Programa Renda Acessível:
É uma iniciativa de ação social para as famílias mais carenciadas?
Não. O objetivo da iniciativa não tem estritamente como alvo as famílias mais pobres. Para essas há já programas no âmbito da política de habitação e de ação social (estão em curso obras de requalificação dos bairros sociais e espaços adjacentes da própria Câmara). O alvo essencial desta iniciativa são famílias com rendimento acima dos €7.500 bruto por ano e até os €40.000 brutos/ano. Ou seja, a classe média que tem imensas dificuldades em aceder ao crédito ou a dispor de rendimentos suficientes para suportar os níveis de rendas praticado dentro da cidade de Lisboa. A expectativa é que a iniciativa consiga, ao longo dos próximos anos abranger entre 5.ooo e 7.500 famílias. O lema anunciado é “Assegurar a todos o direito à habitação é a nossa primeira prioridade”.
Aue zonas estarão abrangidas pelo Programa Renda Acessível?
As freguesias alvo deverão ser para já, em freguesias de Benfica, Restelo e a zona do Vale de Santo António. Em concreto: Avenida Marechal Teixeira Rebelo, Rua de São Lázaro, Paço da rainha, Rua Gomes Freire, Avenida Marechal Gomes da Costa, Vale de Santo António, Restelo, Rua Pardelha Sanchez, Lumiar, Bairro das Laranjeiras, Alto da Ajuda, Bairro das Furnas, Bairro da Flamenga, Quinta Marquês de Abrantes e Bairro do Condado.
Eis uma infografia do jornal Público tendo por fonte dados da CML que acompanha o artigo “Lisboa quer cativar as classes médias com rendas entre 250 e 450 euros” sobre o este mesmo tema.
Que casas haverá para arrendar através do Programa Renda Acessível?
Entre terrenos e imóveis que a Câmara Municipal irá disponibilizar para edificação e reabilitação por privados em regime de concessão ao longo de 35 anos, tendo como contrapartida a fixação de rendas que, em média deverão ter descontos muito significativos face aos preços de mercado deverão ser construídos entre 5.000 a 7.000 fogos com tipologias entre o T0 e o T2 e rendas a oscilar entre os €250 e os €450 (descontos de 30% a 40% face aos valores de mercado).
Quem se pode candidatar?
As famílias jovens serão particularmente visadas mas não exclusivamente. Os detalhes não são ainda conhecidos além dos seguintes:
- Não podem ser proprietários de uma casa,
- Não podem beneficiar já de programas sociais de habitação
- Tenham um rendimento ilíquido que se situe entre €7500 e os €40 mil por ano.
É a Câmara que irá construir e reabilitar com fundos públicos?
Não. A Câmara terá intervenção ao nível da cedência de terrenos e imóveis devolutos e responsabiliza-se pela urbanização e equipamentos de apoio, como creches ou escolas. Os promotores serão privados que beneficiando de condições favoráveis de acesso aos terrenos e imóveis que poderão explorar durante 35 anos, se comprometem a praticar as rendas acessíveis determinadas no acordo com a câmara. N0 final do prazo, alguns dos fogos poderão ser vendidos ou arrendados a preços de mercado para que os concessionários rentabilizem os investimentos, mas a maioria reverterá para a passe da CML.
Segundo a própria Câmara:
Por concurso público, a autarquia selecionará os concessionários que vão construir os fogos. Uma parte das casas poderá ser vendida. O município mantém a propriedade dos terrenos e recuperará as casas alugadas no fim do prazo da concessão, que rondará os 35 anos.
Quando?
Os concursos para a concessão da construção dos fogos previstos serão lançados em 2016. Após concluídas as obras iniciar-se-á a fase de concurso que dificilmente ocorrerá ainda durante o ano de 2017.
