Orçamento do Estado 2016 (Versão Enviada para Promulgação)

O sítio da Assembleia da República já disponibilizou a versão do Orçamento do Estado 2016 que foi enviada para apreciação e promulgação pelo Presidente da República.

Feita a entrega em Belém, o Presidente da República tem 20 dias de calendário para apreciar a proposta e tomar as iniciativas que julgar convenientes, entre as quais se incluem, por exemplo, o envio de alguns artigos para apreciação pelo Tribunal Constitucional (que terá de ser desencadeado nos primeiros oito dias) ou mesmo vetar o Orçamento.

Orçamento do Estado 2016:

Os leitores interessados podem consultar o documento em versão PDF conforme divulgado aqui: Orçamento do Estado 2016 (PDF) ou aqui em processador de texto (Word).

O documento contém 287 páginas e 218º artigos. Pode aceder a mais informação sobre o Orçamento do Estado numa das páginas dedicadas ao tema geridas pela Assembleia da República.