Fatura da Sorte vai dar Certificados do Tesouro (oficial)

É oficial, o sorteio da Fatura da Sorte vai dar Certificados do Tesouro Poupança Mais. Acabado o stock de automóveis alemães que o governo anterior tinha adquirido, os sorteios feitos entre as faturas com contribuinte registadas em cada mês (e no conjunto do ano, em alguns casos) continuarão a dar direito a um prémio de valor equivalente mas em vez de contribuírem para o desequilíbrio das contas externas com mais importações, passarão a dar lugar à entrega de certificados do tesouro do mesmo valor, ou seja, ao investimento de dívida pública disponível aos cidadãos particulares que oferece a melhor remuneração e que é uma das melhores apostas quando comparado com os depósitos a prazo. Confirma-se assim, o que já aqui havíamos anunciado em dezembro de 2015.

Os certificados do tesouro poupança mais pagam taxa crescente ao longo de cinco anos não podendo ser mobilizados nos primeiros 12 meses. Um depósito de €40.000 em certificados do tesouro rende, líquidos de imposto:

• €360 no primeiro ano;
• €504 no segundo ano;
• €648 no terceiro ano;
• €792 no quarto ano e
• €936 no último ano.

Pode ainda haver uma bonificação da taxa dependente da evolução do PIB (aplicável no 4º e 5º ano).

Eis o que diz o comunicado do conselho de ministros sobre este tema:

“O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que consagra a alteração do prémio do Sorteio “Fatura da Sorte”, passando os prémios atribuídos a ser constituídos por Certificados do Tesouro Poupança Mais, com valor equivalente ao prémio anterior.
Reconhecendo-se o contributo do mecanismo do sorteio para uma maior cumprimento dos deveres de emissão de fatura, foi contudo entendido que a natureza do prémio até agora utilizado – um veículo automóvel – não era a mais adequada.
A mudança do prémio para títulos de dívida destinados à poupança, emitidos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E., para além de se traduzir numa simplificação dos procedimentos, tem ainda a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado, mantendo-se o objetivo de promover a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal.”