A conta do Gás canalizado vai cair entre 18,5% e cerca de 40%, se forem aprovadas as tarifas hoje propostas pela ERSE (Entidade Reguladora do Setor Eléctrico), dependendo do consumo e da incidência ao não da tarifa social.
Conta do Gás Canalizado:
A ERSE apresenta a proposta para duas alterações sucessivas (em maio e julho de 2016) que alterarão a conta do gás canalizado que de forma acumulada representarão uma redução da fatura mensal de pelo menos 18,5% (Baixa pressão com consumo até 10.000 m3 /ano) para os consumidores finais. As poupanças mensais nas faturas oscilarão entre os €2,36 /€28/ano)e os €4,63 (€56/ano) para um casal sem filhos e com filhos, respetivamente, segundo simulação da ERSE.
Naturalmente, as poupanças serão proporcionais ao consumo podendo ser inferiores ou superiores a estes valores. As poupanças serão significativamente maiores entre quem beneficiará da Tarifa Social. De facto, a maior redução ocorrerá, contudo, entre cerca de um milhão de famílias que poderá beneficiar da tarifa social (em processo de atribuição quase automática). Neste caso, em cima das reduções transitórias de maio, a fatura deverá descer ainda mais 31,2%.
Porque é que o preço do gás canalizado poderá descer tanto face ao habitual? A ERSE responde invocando três razões:
- Diminuição do preço do petróleo
- Estabilização da procura de gás natural
- Diminuição dos custos com os acessos às infraestruturas reguladas e redução do nível de investimento
Eis a justificação detalhada da ERSE:
“(…) As variações tarifárias apresentadas beneficiam da conjugação de um conjunto de fatores entre os quais a diminuição do preço do petróleo, a estabilização da procura de gás natural, a redução do nível de investimento e o controlo de custos com os acessos às infraestruturas reguladas.
a) Diminuição do preço do petróleo
O preço do petróleo influencia o custo de aprovisionamento do gás natural (devido à indexação, parcial, do custo do gás natural ao preço desta commodity) e, consequentemente, as tarifas transitórias de venda a clientes finais. Assim, a diminuição acentuada do preço iniciada no segundo semestre de 2015 e que se manteve até ao início de 2016, quando atingiu cotações em torno dos 30 USD/bbl, tem reflexo no atual nível de custos previstos para a aquisição do gás natural. A relação entre o preço do petróleo e o custo do gás natural em euros não é, contudo, total e direta, visto os contratos de aprovisionamento de gás natural contemplarem componentes fixas e componentes variáveis, bem como pelo preço do petróleo se refletir no custo de gás natural com um desfasamento de cerca de seis meses. Assim, a componente fixa ganha um maior peso para níveis relativamente baixos do preço do petróleo, que já se verificam há alguns meses, não permitindo estabelecer uma relação direta entre a variação dos preços das duas commodities.
b) Estabilização da procura de gás natural
A relativa estabilização da procura de gás natural observada mais recentemente, principalmente ao nível da rede de transporte e infraestruturas de alta pressão, tem igualmente um efeito positivo em termos tarifários, designadamente na recuperação dos custos das infraestruturas (essencialmente fixos) pelas tarifas de acesso.
c) Diminuição dos custos com os acessos às infraestruturas reguladas e redução do nível de investimento
Importa sublinhar a diminuição em termos absolutos dos custos das infraestruturas, tanto ao nível dos custos de exploração como ao nível dos custos de investimento. Esta diminuição decorre de fatores principalmente resultantes das opções regulatórias, reforçadas recentemente com o início de um novo período regulatório a partir do ano gás 2016-2017. Ao nível dos custos de exploração foram revistos os níveis de proveitos permitidos às empresas e as metas de eficiência, refletindo um aumento do grau de exigência em termos de eficiência da atividade. No quadro abaixo apresenta-se a proposta de metas de eficiência a aplicar no novo período regulatório que se inicia em julho de 2016.
Ao nível dos custos de investimento, o novo período regulatório tem igualmente efeitos positivos para a moderação tarifária, ao introduzir uma revisão em baixa das taxas de remuneração dos ativos regulados, adequando-as à realidade económico-financeira atual.
Finalmente, regista-se um melhor ajustamento entre o nível de investimento e o nível de procura. Assim, tem-se verificado um menor nível de investimento nas infraestruturas de alta pressão, bem como uma melhor adequação entre o nível de investimento nas redes de distribuição e o seu nível de consumo, o que tem reflexo no menor custo de investimentos a recuperar pelas tarifas. As circunstâncias acima referidas contribuem para a redução do peso dos custos com os acessos às infraestruturas nas tarifas finais dos consumidores de gás natural. (…)”
Os preços da conta do gás canalizado deverão ser revistos em julho de 2017.
