Lisboa adere ao desconto do IMI para famílias com filhos

Sendo aprovada a proposta de orçamento municipal apresentada pelo executivo camarário, a partir de 2016 o município de Lisboa (CML) irá reduzir o IMI para famílias com filhos na habitação, colando-se ao desconto máximo previsto na lei. Recorde-se que este desconto do IMI ou IMI familiar apenas de aplica a habitação própria e permanente. Consulte a adenda no final!

 

IMI para famílias com filhos:

Mas vejamos qual é a estrutura de descontos:

• Desconto de 10% para um dependente;
• Desconto de 15% para dois dependentes;
• Desconto de 20% para três dependentes.

O executivo socialista justifica esta medida com a manutenção da “política fiscal mais atractiva de entre a área metropolitana”  e garante que a taxa de IMI para os restantes munícipes se manterá no mínimo legal, ou seja, nos 0,3% face ao máximo autorizado de 0,5% [entretanto revista por via do Orçamento do Estado de 2016 para 4,5%].

Quanto ao IRS, o orçamento de 2016 continua a propor que a CML devolva 2,5% dos IRS cobrado pela Autoridade Tributária aos seus munícipes, prática que já tem implementado nos anos mais recentes (o município retem para seu financiamento os restantes 2,5% que são atribuídos pelo estado central).

Do lado das empresas não haverá alterações na presente isenção da derrama para todas as entidades com volume de negócios inferior a €150 mil ou inferiores €1 milhão nas empresas de restauração e pequeno comércio.

Os prédios devolutos, degradados e em ruínas pelo contrário, irão sofrer penalizações nas várias taxas de impostos municipais.

Mais detalhes nesta notícia da Rádio Renascença.

 

Adenda:

O IMI Familiar já sofreu várias alterações desde a edição inicial do presente artigo (por exemplo através das alterações estabelecidas no âmbito do Orçamento do Estado de 2016) pelo que se recomenda ao leitor que consulte aqui a informação mais recente sobre o => IMI Familiar.