O Programa para a Mobilidade Elétrica lançado em 2009 foi agora reabilitado, pelo menos em parte, pelo atual governo. A esse propósito foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 90/2014 que procedeu a alterações ao regime jurídico da mobilidade elétrica.
Eis um excerto do preâmbulo onde o legislador explica as suas intenções:
“(…) Neste sentido, foi determinada a prorrogação da fase piloto do Programa para a Mobilidade Elétrica com vista à revisão do referido programa, incluindo a realização de vários estudos e a intervenção de um conjunto alargado de agentes.
A revisão do Programa para a Mobilidade Elétrica contemplou, entre outros aspetos, a redefinição dos grupos alvo, novos cenários de penetração de veículos elétricos, a revisão de aspetos do enquadramento das atividades principais da mobilidade elétrica, uma reorganização de funções de gestão da rede e dos sistemas de informação, dos serviços de suporte a agentes de mercado e utilizadores.
Importa, assim, com base nas conclusões dos estudos efetuados, no sistema de mobilidade elétrica existente e na experiência entretanto adquirida pelos diversos agentes, melhorar o modelo de mobilidade elétrica adotado, de forma a garantir condições de sustentabilidade da atividade dos agentes de mobilidade elétrica e estimular a procura.
Pretende-se também incentivar uma integração mais efetiva com os sistemas de energia e mobilidade, no âmbito de uma visão para a mobilidade inteligente, bem como garantir a articulação da estratégia para a mobilidade elétrica num panorama mais alargado de promoção de uma diversidade de combustíveis alternativos do setor dos transportes em Portugal, antecipando as principais questões levantadas pela Comissão Europeia no Pacote sobre Energia Limpa para os Transportes. (…)
