A propósito do comunicado recente do Banco de Portugal (ver “Banco de Portugal avisa clientes bancários quanto a atitude predatória em contratos de crédito antigos“) aproveitamos para recordar quais as taxas de juro máximas dos vários contratos de crédito (máximos de usura) que estão em vigor no 1º trimestre de 2014. A informação a seguir reproduzida foi recolhida no sítio do Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal.
” (…) As taxas máximas aplicáveis no 1.º trimestre de 2014, de acordo com a Instrução n.º 29/2013, são as que se apresentam nas tabelas seguintes. Apresentam-se também as taxas máximas relativas ao 4.º trimestre de 2013 (Instrução n.º 21/2013). (…)”
| Tipo de contrato de crédito | TAEG Máximas | ||
|---|---|---|---|
| 4.º Trimestre 2013 |
1.º Trimestre 2014 |
||
| Crédito Pessoal | Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos | 5,9% | 5,7% |
| Outros Créditos Pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) | 18,1% | 17,2% | |
| Crédito automóvel | Locação Financeira ou ALD: novos | 8,2% | 8,0% |
| Locação Financeira ou ALD: usados | 8,9% | 9,1% | |
| Com reserva de propriedade e outros: novos | 11,5% | 11,2% | |
| Com reserva de propriedade e outros: usados | 15,2% | 15,3% | |
| Cartões de Crédito, Linhas de Crédito, Contas Correntes Bancárias e Facilidades de Descoberto | 24,2% | 23,1% | |
| Tipo de contrato de crédito | TAN Máxima | ||
| 4.º Trimestre 2013 |
1.º Trimestre 2014 |
||
| Ultrapassagens de crédito | 24,2% | 23,1% | |