Quais os assuntos aceites no atendimento presencial por marcação, nas Finanças? Segundo o folheto informativo das finanças que anteriormente referimos (ver “Como funciona o atendimento presencial por marcação (Finanças)“), em julho de 2014 esta era a lista de assuntos sobre os quais era possível o agendamento de atendimento presencial:
SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
Divergências IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• D09 – Incrementos patrimoniais – rendimentos
• D10 a D15 – Retenções na fonte, exceto da categoria B
• D16 – Despesas de saúde
• D25 e D59 – Reinvestimento em imóveis
• D34 – Pensões de alimentos
• D39 – Mais-valias – imóveis
• D41 – Rendimentos empresariais e profissionais – divergência de retenção
• D49 – Rendimentos empresariais e profissionais – divergência de rendimentos
• D58 – Acréscimo ao rendimento e à coleta
• D64 – Despesas de prédios arrendados
Entrega da declaração mod. 3 (IRS) via Internet
• Apoio à submissão da declaração mod. 3 de IRS via Internet – 1.ª fase
• Apoio à submissão da declaração mod. 3 de IRS via Internet – 2.ª fase
Mod. 3 (IRS) – Via internet – fora de prazo / substituições
• Apoio à submissão da declaração mod. 3 de IRS via Internet – 1.ª fase
• Apoio à submissão da declaração mod. 3 de IRS via Internet – 2.ª fase
Imposto do Selo (IS)
• Declaração adicional à participação de óbito
• Participação de doação/justificação/renúncia
• Participação de óbito
Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI)
• Pedido de isenção do Art.º 48.º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais) e / ou Cancelamento de isenção
• Pedido de suspensão da tributação de terrenos p/construção (empresas de construção) e de prédios para revenda
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
• Caducidade de isenção – habitação própria permanente
• Divisão de coisa comum
• Pagamento de IMT – Art.º 34.º do CIMT – Caducidade de isenções
• Pagamento de IMT – compra e venda, permuta, fusão/cisão, contrato-promessa de aquisição, cedência de posição contratual
• Pagamento de IMT de partilha judicial ou extrajudicial (partilha por divórcio)
• Pagamento de IMT de partilha judicial ou extrajudicial (partilha por óbito)
• Pagamento de IMT – quinhão hereditário/herança
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
• Alteração do enquadramento da atividade
• Início de atividade
SERVIÇOS ADUANEIROS E IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO
Estatutos fiscais IEC – Impostos Especiais de Consumo / ISV – Imposto sobre
Veículos
• Depositários autorizados e Entrepostos fiscais
• Destinatários registados
• Expedidores registados
