É oficial, o conselho de ministros deu hoje nota de quais as regras para os cortes de pensões previstos para 2015. Se vierem a ser aprovadas e escaparem ao crivo da constitucionalidade, manter-se-á largamente o que já aqui havíamos indicado: “Pensões: Contribuição de Sustentabilidade entrará em vigor em 2015“.
Veja a este propósitos também o nosso artigo: Simulador de Pensões para 2015 (inclui Contribuição de Sustentabilidade).
Eis as intenções do governo:
“(…) 9. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei relativa à solução duradoura de sustentabilidade do sistema de pensões.
Esta proposta insere-se num conjunto de medidas estruturais, com vista a garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões, bem como a substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
A contribuição de sustentabilidade, que estava já prevista no Documento de Estratégia Orçamental para 2014-2018, aplica-se aos beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações com rendimentos de pensões superiores a 1.000 euros mensais.
Significa isto que cerca de 95% dos pensionistas da Segurança Social ficam isentos e, no conjunto dos dois sistemas, ficam totalmente isentos de qualquer contribuição mais de 87% dos pensionistas. O diploma agora aprovado assegura ainda que todos os pensionistas terão um rendimento superior àquele que resultava da aplicação da CES, recuperando assim poder de compra.
De facto, a Contribuição de Sustentabilidade proposta será igualmente progressiva, mas exigirá um esforço de contribuição menor ao pensionista. Mantendo-se a cláusula de salvaguarda para rendimentos de pensões públicas iguais ou inferiores 1.000 euros mensais, a taxa base – que era de 3,5% – será de 2% para pensões até 2.000 euros, de 2% a 3,5% nas pensões entre 2.000 euros e 3.500 euros e de 3,5% para pensões de acima desse valor. (…)”
