Banco de Portugal recomenda fusão de comissões de manutenção de conta e de cartão multibanco

O Banco de Portugal (BdP) emitiu ontem um comunicado no qual recomenda às instituições bancárias que alterem os seus procedimentos de definição e cobrança de algumas comissões associadas ao acesso a uma conta bancária e respetivos meios de pagamento e movimentação de capital.

Entre as várias recomendações destaca-se o convite feito à banca para que a comissão de manutenção de conta deixe de depender do saldo médio à ordem e para que o cartão de débito seja incluindo obrigatoriamente no pacote de manutenção de conta, deixando assim de haver comissões distintas. O BdP recomenda ainda que neste pacote global de manutenção de conta estejam incluídos, no mínimo, três levantamentos mensais ao balcão sem custos adicionais para o cliente.

Para que melhor se perceba até que ponto estas recomendações podem ou não vir a transformar-se em instruções mandatórias, reproduzimos o parágrafo final que as sustenta: “O Banco de Portugal está ciente de que as recomendações expressas nesta carta-circular podem implicar ajustamentos consideráveis por parte das instituições de crédito, mas exorta-as a adotar essas recomendações com a maior celeridade.“

Note-se que o BdP não fez qualquer apreciação sobre valores indicativos das comissões a cobrar assumindo apenas que os serviços prestados justificam a cobrança de uma comissão.