Modesta homenagem: "Memorando para a salvação do capitalismo"

1. – Formulação do problema

O consenso popular em torno da legitimidade do sistema capitalista é um fenómeno recente, que não tem mais que algumas décadas. 
A presente crise económica mundial e as orientações políticas dominantes adoptadas para lhe dar resposta ameaçam minar esse consenso nos seus alicerces.
2. – Antecedentes próximos
A desagregação da URSS e a queda do Muro de Berlim foram interpretadas em certos círculos como uma vitória total do capitalismo sobre o comunismo, tornando mais atraente a corrente que, desde a viragem dos anos 80, batalhava por um programa de liberdade económica ilimitada.
Na realidade, o comunismo foi derrotado por um sistema híbrido a que se convencionou chamar social-democracia ou “welfare state”, caracterizado por harmonizar uma considerável margem de iniciativa empresarial com uma ampla provisão de bens públicos organizada por um estado democrático e liberal.
Quis-se, porém, acreditar que a eficiência do sistema poderia ser drasticamente melhorada se a componente social fosse restringida em favor do alargamento da esfera da liberdade empresarial e da desregulação dos mercados.
3. – Os novos donos da realidade
A precariedade e a incerteza face ao futuro decorrentes da crise iniciada em 2008 ajudaram a concentrar o poder económico e social nas mãos de muito poucos, até porque os tradicionais poderes compensatórios – poder do voto incluído – ruíram com fragor. O único poder efectivo que hoje conta é o do dinheiro.
Vai daí, ganhou adeptos o projecto de uma sociedade inteiramente dominada pela lógica do capital, ao qual competiria distinguir sem contraditório o certo do errado, o racional do utópico, o real do ilusório.
4. – O consenso em questão
Neste admirável mundo novo, os assalariados são estimulados a trabalhar mais ganhando menos, ao contrário dos empresários que só a troco de menos impostos trabalharão mais; cada desempregado deverá tratar de criar o seu próprio posto de trabalho; e os cidadãos não competitivos deverão ser privados de meios de subsistência, não podendo contar com o tradicional apoio estatal.
Os bondosos empresários criam postos de trabalho na medida das suas moderadas possibilidades. À caridade competirá cuidar, o melhor que for possível, dos vencidos da vida.
5. – Fragilidade da presente orientação
A legitimidade do capitalismo depende inteiramente da convicção popular de que ele é capaz de gerar progresso nas suas múltiplas dimensões: crescimento sustentado e emprego estável, mas também acesso a bens públicos como saúde e educação, sem esquecer oportunidades de desenvolvimento e liberdade pessoais.
Por outras palavras, o capitalismo é valorizado pelo povo comum na medida em que é capaz de gerar empregos e prosperidade. Se, em vez disso, só promete infelicidade duradoura e sem fim à vista, justificada pela famosa “competitividade”, a sua legitimidade ruirá pela base.
Crescimento não significa hoje um futuro melhor, mas sofrimentos sem fim à vista acompanhados pela degradação do exercício das liberdades pessoais e colectivas.
6. – Ilusão de falsa segurança
A ansiedade e o medo paralisaram os povos. Os protestos que por toda a parte se escutam são tímidos e frágeis face à gravidade de uma situação que ameaça prolongar-se por décadas.
Este défice de oposição reforçou o ânimo dos que projectam uma radical inversão da ordem vigente. Mas só uma cegueira extrema lhes permitirá supor que essa passividade durará eternamente. Mais tarde ou mais cedo, possivelmente sob uma forma descontrolada e violenta, o dia do ajuste de contas chegará.
7. – Recomendação final
O capitalismo nunca existiu e provavelmente nunca existirá sob forma pura. O projecto de tudo submeter a critérios de eficiência económica não produz no fim uma economia eficiente, mas tão só desorganização, retrocesso e barbárie, a exemplo desses países africanos onde o estado é mais frágil do que os poderes fácticos que se lhe opõem.
Quem reconhece os méritos do capitalismo como máquina geradora de bem-estar deve simultaneamente aceitar que eles só ocorrem no quadro de uma sociedade organizada respeitadora da dignidade humana, sem esquecer que antes dos direitos dos produtores e dos consumidores estão os dos cidadãos.
Director-geral da Ology e docente universitário
jpcastro@ology.pt