Já foi aprovada na especialidade a lei que estabelece uma alteração do horário de trabalho na função pública passando das 35 horas semanais para as 40 horas. Este aumento do tempo de trabalho não terá qualquer contrapartida salarial contribuindo para uma significativa redução do salário por hora trabalhada no Estado.
Em termos económicos e assumindo uma produtividade constante, este aumento do tempo terá um valor equivalente a dois salários por ano (segundo a referência atual na Função Pública), ou seja, mais 14,3% de trabalho concretizado pelo mesmo valor.
O mês de 147 horas passará agora a ter cerca de 168 horas. O ano passará a ter cerca de 1848 horas de trabalho o que em meses de 147 horas representará cerca de 12,6 meses. Para um funcionário público será esta a medida de comparação mais identificável para perceber a magnitude da alteração. O salário mensal manter-se-á.
Em breve o parlamento enviará a legislação agora aprovada para o Presidente da República esperando-se que venha a produzir efeitos ainda este ano.
Títulos alternativos equivalentes:
- Função Pública vai trabalhar mais 14,3 segundos por cada minuto.
- Função Pública vai trabalhar mais 14,3 minutos por hora.
- Função Pública vai trabalhar mais 1 hora por dia.
- Função Pública vai trabalhar mais um ano por cada 7 anos.
Ou seja, a função pública andou a trabalhar quase 2 meses a menos por ano… é uma vergonha que tem que acabar.
Já trabalhei 35 horas no privado (serviços) e já tive de fazer bem mais do que isso quer no público, quer no privado. Custa-me a entender as generalizações, simplificações e ataques moralistas que esta questão levanta.
Não consigo perceber tanta polémica sobre esta questão. Trabalho desde 1974 no sector privado e nunca fiz menos de 40 horas. Os sindicatos já há muito que denunciam que os trabalhadores fazem mais horas do que o previsto na Lei. Julgo eu que a grande maioria dos trabalhadores deste País já faz as 40 horas, quer no sector público, quer no privado. Na minha modesta opinião, esta Lei é para transpor no papel aquilo que é a realidade na grande parte dos serviços, assim, tambem o Governo não tem de pagar horas extras àqueles que as registam.
Atualmente os serviços públicos são compostos por pessoas da função pública que fazem 35h e pessoas contratadas com contratos de trabalho por tempo determinado que trabalham 40h.
A curto/médio prazo, o facto de passarem a trabalhar 40h implicará uma diminuição do número de pessoas para realizar o mesmo trabalho! Ou seja .. a não renovação dos contratos de trabalho e consequente aumento do desemprego.
Fica apenas uma perspetiva, associada a esta medida, que pode estar correta ou errada.
É igualmente fundamental igual incremento na actividade financeira, banca e seguros.
As associações patronais têm o dever de debater esta questão junto das associações sindicais que têm a obrigação de perceber que o mundo mudou.
Com esta alteração no horário de trabalho dos funcionários públicos, o que vai acontecer é a permanência por mais uma hora nas instalações da repartição a que pertençam. Não significa mais trabalho, porque trabalho não há, nem sequer para estarem ocupados durante as 35 horas semanais em vigor.Será mais horas de tédio e mais depressões. Claro que há excepções e que trabalham muito mais de oito horas por dia sem receberem horas extraordinárias. Mas são excepções.
De uma forma muito simples todos somos contribuintes do mesmo estado, porque razão haveriam de ser logo aqueles que têm melhores condições (salvo excepções) a trabalhar menos?…deu-se um passo para haver mais igualdade entre semelhantes.
Sou da opinião que deve ser tudo igual (publico versus privado), mesmos direitos, mesmas regalias, mesma remuneração. Ainda falta acabar com algo chamado ADSE, outra situação que consome dinheiros publicos de todos os contribuintes. Friamente, como financeiro, não vejo futuro na coexistência de dois sistemas de pensões, vejo sim mais valias numa gestão competente e equilibrada das contribuições conjuntas de todos os trabalhadores deste pais.
Generalizações á parte porque cada caso é um caso, o público tem mais é que ter os mesmos direitos e obrigações que o privado, da mesma forma que deveriam todos descontar para a mesma segurança social.
Atendendo aos comentários aqui feitos em relação aos funcionários públicos, digo desde já, que há empresas particulares com ordenados bem mais acima dos valores de muitos funcionários públicos que nem aos 500 euros chega, tal como é o caso dos assistentes operacinais. Em relação ao trabalhar mais horas em sertos serviços, não é isso que vai ajudar o estado, pelo contrário, só vai prejudicar. Como assistente operacional que sou-auxiliar de ação educativa, não vou ser eu que vou assumir uma hora a mais o grupo de crianças do pré-escolar, tinha que haver educadora, ou contratação de animadoras, o que acho que não seria benéfico de maneira alguma para o pais e para as repartições públicas, neste caso Autarquias. Em relação ao sistema de saúde ADSE, também, para ter-mos esse direito sai do nosso ordenado uma percentagem para que isso seja possível, o quq para quem não é funcionário públisco poderá fazer o mesmo ao adquirir um seguro de saúde que já mais regalias do que a ADSE, enfim, no meu entender o não funcionários públicos criaram foi uma grande inveja em relação aos funcionários públicos, porque se for-mos a ver bem as coisas há quem trabalhe em privados e consigam ter vencimentos e regalias bem melhores do que os funcionários públicos.
Lucília Balseiro
Assistente operacinal-Auxiliar de ação educativa da Câmara Municipal da Moita.