Se bem interpretámos os resultados da síntese de execução orçamental (provisória) de 2012, se o PIB não tivesse caído o que caiu, ou seja, se tivesse apenas caído o que a troika e o governo esperavam quando acordaram as metas para 2012 (revistas já em agosto), Portugal teria cumprido com as metas após usar uma parte da venda da ANA como medida extraordinária para aumentar a receita. Mas como o PIB deve ter caído mais do que o previsto – assim o indicam as estimativas do Banco de Portugal, por exemplo – a meta do défice não terá sido atingida. Quando o INE divulgar os dados oficiais para o PIB de final de ano em meados de fevereiro ficaremos a saber.
Aparentemente, a política orçamental perseguida juntamente com o enquadramento externo que se mantêm desfavorável há alguns anos terão contribuído para que terminemos 2012 pior do que estávamos em 2011, com mais dívida, menos riqueza produzida, mais desemprego e um défice ainda (ou talvez por isso mesmo) a fugir ao controlo. Teremos “apenas” dado prova da nossa capacidade de sacrifício/sofrimento, a mesma que agora, em 2013, terá de ser significativamente reforçada. Os resultados agora apurados parecem dar argumentos a quem defende estarmos em plena espiral recessiva, induzida, em parte, pela ‘receita’ passada pela troika e acatada com particular empenho e superação pelo poder executivo.
Objetivamente, olhando para a relação entre as variáveis que têm sido usadas para condicionar o desempenho orçamental e económico e a evolução da economia e da própria execução orçamental, não encontramos qualquer motivo de satisfação ou expectativa de cumprimento de um caminho sustentável e, perante um fortíssimo agravamento da tributação já em marcha para 2013, sem que se vislumbre qualquer mudança para melhor a nível externo (há expectativas divergentes, sendo certo que a União Europeia entrou novamente em recessão), o cenário de virmos a agravar a espiral recessiva (um fenómeno que se auto alimenta sem intervenção externa ou contra-cíclica) parece-nos muito razoável.
Ontem mesmo, o núcleo de estudos económicos da Universidade Católica Portuguesa apresentou uma nova previsão para a queda do PIB em 2013: 2,4%. Recordamos que o Banco de Portugal havia divulgado há poucos dias uma revisão em baixa da sua previsão que passou de -1,6% para -1,9% tendo o governo previsto uma queda de 0,9% quando desenhou o orçamento de 2013 em outubro de 2012. Em suma -0,9% => -1,6% => -1,9% => -2,4%. Ao nível das previsões, em três meses temos já uma espiral bem desenhada.
A confirmar-se um cenário destes, o regresso aos mercados (que implica que estes acreditem na nossa capacidade de cumprir com as obrigações de crédito assumidas) só nos parece sustentável com a garantia que não tem sido dada a nível europeu desde 2008, uma garantia que terá sido aparentemente dado por Mário Draghi em julho de 2012 e que carecerá de reforço e prova dos nove durante 2013. Simultaneamente, e ainda que com um vocabulário ‘adaptado’, está em cima da mesa um processo de reestruturação da dívida nacional englobando uma dilação dos prazo de pagamento e um eventual perdão ou descida dos juros a cobrar. Resta saber qual será, a prazo, o equilíbrio de forças entre o grau de colapso económico interno (e externo), a melhoria das condições de financiamento e, naturalmente, o que se implementará em termos de refinanciamento e investimento produtivo. Uma coisa é certa, sem que se retome um nível de crescimento económico robusto nos próximos anos, tudo cairá por terra. A discussão da política económica em termos de sector estratégicos nacionais (enquadrados na realidade Europeia) parece, por exemplo, uma temática ainda claramente subsidiária da política de austeridade, excepto, curiosamente, para alguns investigadores… da troika.
A síntese de execução orçamental (provisória) de 2012 pode ser consultada aqui.