Num dos destaques da edição de hoje do Jornal de Negócios pode ler-se que as penhoras de contas bancárias de condóminos com dívidas aos respetivos condomínios foi facilitada desde 1 de setembro de 2013. A partir de agora passou a ser possível penhorar as contas sem que haja um despacho judicial especificamente orientado para essa autorização.
Segundo o Negócios os agentes de execução conseguem agora detetar os casos em que os devedores têm contas bancárias e podem proceder ao seu bloqueio provisório definindo posteriormente que contas e em que valores as penhorar.
A penhora da casa – algo que por vezes demora anos a suceder – deixa assim de ser a única situação de recurso em casos de litígio e de dificuldade de determinação do património dos devedores. Se houver conta em nome do devedor (um grande SE ainda assim) tudo fica mais simplificado para os credores.
O Negócios sublinha contudo alternativas e modalidade de resolução de conflitos que podem evitar a execução e que talvez nem sempre sejam tentadas, desde logo pelos condóminos como sejam o aviso prévio de quem está a perceber que vai entrar em incumprimento com vista a encontrar alternativas junto da administração do condomínio, a definição de um plano de pagamentos suportável pelo devedor em dificuldades económicas, a suspensão temporária dos pagamentos por comum acordo enquanto durarem as dificuldades económicas, entre outros.
No atual contexto de forte crise económica há a perceção de que se repetem e avolumam as situações de dificuldade nesta matéria.
Estes factos põem-me doente há algum tempo.
Como em tempos de fome, de desabrigo, pessoas, famílias e empresas pequenas e médias, se vêem sujeitas à tirania da penhora automática de contas bancárias, facto que pode constituir o fim de toda a luta de sobrevivência, de emenda de caminhos, … Porque não se fala desta potencial injustiça grave, publicamente?
Parece que este instrumento é perfeito, só porque nasceu há anos no Minº das FInanças, que é adequado e sempre justo. Há pessoas que vêem os rendimentos penhorados cegamente pelo Estado e tão pouco foram avisadas…estudemos os avisos de correio registado sem prova de entrega…As pessoas comuns deixaram de ser “meu semelhante”, “meu próximo”? Que portugueses passámos a ser, ou nos foram levando passsivamente a ser? Onde arrumámos as nossas raízes, berço, proximidade e humanidade?
Luís Maia