Ainda não é lei mas está já em processo de promulgação pelo presidente da república. É pelo menos o que informa o Jornal de Notícias que ontem destacava as principais alterações ao código da estrada que apresenta mais direitos para os ciclistas. Eis o resumo das principais alterações que estão na forja:
“(…) O que o Código de Estrada altera
Acaba com a discriminação dos velocípedes na regra geral da cedência de passagem: tem prioridade quem se apresenta pela direita num cruzamento não sinalizado, seja um veículo a motor ou um velocípede;
Fim da obrigatoriedade de circular o mais à direita possível. Pode reservar uma distância de segurança face à berma;
Obriga o condutor a assegurar uma distância mínima lateral de 1,5 m relativamente ao ciclista e a abrandar a velocidade durante a sua ultrapassagem;
Elimina a obrigatoriedade de os velocípedes circularem nas ciclovias, permitindo ao utilizador da bicicleta optar por circular juntamente com o restante trânsito, quando não considere a alternativa em ciclovia vantajosa em termos de segurança, conforto ou competitividade;
Introduz a permissão de dois velocípedes circularem lado a lado numa via;
Permite a circulação de velocípedes em corredores BUS, quando tal for autorizado pelas câmaras municipais;
Equipara as passagens para velocípedes às passagens para peões, tendo agora os condutores dos outros veículos que ceder passagem aos condutores de velocípedes, nos atravessamentos em ciclovia;
Prevê e permite o transporte de passageiros em atrelados com crianças e isto em qualquer via;
Permite (não obriga) a circulação no passeio por condutores de velocípedes até aos 10 anos de idade.”
Eu como cidadão responsável e ciente de determinadas responsabilidades, sempre pensei que as pessoas que elaboravam Leis para o país eram inteligentes e sabedoras dos assuntos e por isso faziam a sua regulamentação, mas afinal isto de leis neste pais,qualquer palhaço que se diz Doutor elabora leis, mesmo contra tudo e contra todos, demonstrando uma oura ignorância sobre o assunto. Que mais se poderá dizer de tanta falta de bom senso e de massa cinzenta no interior do crânio.Sendo a favor duma regulamentação da circulação das bicicletas nunca pensei que havia cabeças tão pensantes capazes de tanta asneira junta sobre circulação rodoviária, mas afinal estava enganado. Mas também não deixa de ser verdade, não houve até hoje nenhum governo com inteligência, tem sido todos do pior que o pais tem, é bem demonstrativo dos cursos tirados nas Universidades particulares com recurso ás várias manobras, entre elas aquela do Abreu da cá o meu, logo não poderiam sair bons elementos. Manuel Freitas
Ou muito me equivoco ou esta é mais uma daquelas inumeras leis ditadas pela corja de espectacularmente bem pagos burocratas anónimos e provavelmente vendidos lá da “europa” anti-democrática. Há muito que estas leis passaram a barreira da decência e do bom-senso, e representam “rendas” que provocam um brutal aumento do custo de vida em beneficio do Estado e de meia duzia de lobistas. Esta lei prova uma série de coisas: falta de inteligência, falta de juizo, desconhecimento da realidade, desrespeito crónico por quem paga as contas, submissão a interesses ocultos, segundas agendas, etc. Eu sou do tempo em que 4 crianças podiam ir para a praia aos pulos no banco de trás dum Mini durante uma série de quilometros sem aparecer nenhum agenta caça-multas a contar passajeiros, cintos de segurança, cadeirinhas certificadas, homologadas… Curiosamente esta lei coloca miudos a pedalar no mesmo local por onde passam carros, camiões do lixo, carrinhas da DHL na bisga, betoneiras, etc. Tenho visto paizinhos orgulhosos com crianças pequenas aos zigzags a empatar o transito em estradas nacionais… e a única coisa que me ocorre é que isto faz parte do plano do governo para voltar a ter transito nas ex-SCUT e cobrar mais portagens. Se a conversãod e automobilistas em ciclista fosse expressiva, i.e. com grandes quebras de receita fiscal, veriamos novos impostos a taxar tudo, incluindo taxa sobre o CO2 produzido pela respiração do ciclista. Porque razão os empatas da estrada (ciclista, motoretas, papa-reformas, etc) não têm os mesmos deveres dos restantes utentes?! Não têm que ter carta e obrigações associadas?! Não têm que saber código da estrada?!?! Não pagam taxas, impostos, inspecções, equipamentos cheios de carimbos. Por incrivel que pareça, nem SEGURO têm que ter… pensando bem, que seguradora quer fazer um seguro para um miudo andar a pedalar no meio dos autocarros!?
Um imbecil fez uma lei…vai matar algumas pessoas…depois vai um gabinete Juridico caríssimo resolver…e conclui que um veiculo de 10 km hora não convive com um de 150..