O Conselho de Ministros decidiu enviar ao parlamento uma proposta de lei que visa alterar o código do IRS por forma a prever um tratamento diferenciado associado aos bombeiros e aos atletas de alta competição. Eis o excerto do comunicado que apresenta a informação que se conhece de momento:
“(…) O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares clarificando que as compensações e subsídios postos à disposição dos bombeiros voluntários que prestam serviço durante o período de férias e descanso, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, não estão sujeitos a tributação em sede de IRS.
É também feita uma clarificação no respeitante às bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento desportivo, pelo Comité Paralímpico de Portugal, no âmbito do contrato-programa de preparação para os Jogos Surdolímpicos, e dos respetivos prémios atribuídos por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo, submetendo-se ao mesmo regime dos restantes atletas paralímpicos. (…)”
Toda a minha vida fui e continuo a ser contra os subsídios, pelas várias razões: Primeiro porque nuca tem cariz vinculativo, amanhã vem outro governo e altera esta situação, segundo não tem qualquer valor para efeitos de aposentação:- Porque não é aumentado o ordenado dos Bombeiros, componentes do quadro e mesmo que voluntários, quando estão em serviço de Piquete ou outro serviço, que tenham um ordenado capaz e sobre o qual descontem e venham a manhã a ser beneficiados, porque como disse os subsídios hoje vem a manhã vão e nada resta. Manuel Freitas