Depois do Presidente da República (PR) ter vetado no verão de 2012 a proposta de lei que lhe foi enviada para Assembleia da República e que vinha “Estabelece[r] o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos“, o parlamento passou o últimos meses de 2012 a acomodar as críticas de Presidente emendando o que parecem ter sido alguns erros crassos, produto de mau trabalho jurídico.
O que interesse é que no passado dia 22 de janeiro de 2013 o diploma, já aprovado pelo parlamento, seguiu para o PR e, sendo aprovado, criará as condições legais para terminar com boa parte da discriminação a que os veículos a GPL ou GN têm vindo a ser sujeitos, nomeadamente no acesso a estacionamentos subterrâneos. Não havendo razões de segurança objetivas que o justifiquem eliminar-se-á assim talvez um dos principais factores dissuasores para muitas famílias no momento de decidir que combustível usar no seu veículo. Pode consultar aqui o diploma enviado ao PR e as anotações relativas às alterações à versão original vetada no verão.
Recorda-se que este processo iniciou-se em outubro de 2011 tal como indicámos no artigo “Veículos a GPL vão poder estacionar em parques subterrâneos“. Artigo que poderá, em boa parte, retratar o que poderá ser a realidade daqui a algumas semanas.
Recorde-se que o litro de GPL Auto ronda, neste momento, os €0,84.
Olha Olha