Alterações à organização e à gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei n.º 91/2013)

Um ano depois da entrada em vigor da última alteração aos à organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário surge hoje em Diário da República (Decreto-Lei n.º 91/2013) nova alteração com especial incidência sobre a organização dos currículos ao nível dos conteúdos e da carga horária (entre outros) das disciplinas lecionadas no ensino básico e do tempo alocado em aulas práticas em ambiente de trabalho nos cursos profissionais do ensino secundário profissional. Um excerto do caderno de alterações expresso no preâmbulo do novo decreto-lei:

“(…) Assim, no 1.º ciclo, procede -se ao reforço curricular de forma a permitir às escolas a tomada de decisões relativamente à organização do Apoio ao Estudo, da Oferta Complementar, assim como à gestão dos tempos a lecionar em algumas disciplinas. Promove -se, ainda, uma otimização dos recursos no sentido de adequar as atividades a desenvolver aos perfis dos docentes.
A escola assume um papel essencial na organização de atividades de enriquecimento do currículo fomentando uma gestão mais flexível e articulada das diversas ofertas a promover.
Nos cursos profissionais do ensino secundário é alargada a carga horária da formação em contexto de trabalho, com vista a desenvolver a componente técnica da formação, permitindo aos alunos uma aplicação dos conhecimentos adquiridos e o desenvolvimento de novas aptidões que facilitem quer a sua integração no mundo do trabalho quer o prosseguimento de estudos.(…)”

Decreto-Lei n.º 91/2013

Ministério da Educação e CiênciaProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário