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Qualquer cliente bancário pode solicitar a intervenção do Mediador de Crédito, livre de custos e deverá faze-lo apenas quando a situação de conflito com a instituição de crédito é evidente, ou seja, apenas após esgotar a possibilidade de solução através de contactos com a instituição financeira.
O portal do Mediador de Crédito auto-apresenta-se esclarecendo várias perguntas potenciais das quais destacamos e transcrevemos algumas:
“Em que momento se pode solicitar a mediação?
O cliente bancário apenas pode solicitar a mediação quando a(s) sua(s) pretensão(ões) relativamente a determinado produto ou situação creditícia não for(em) atendida(s) pela(s) instituição(ões) de crédito. Deste modo, cabe ao cliente bancário o primeiro contacto e/ou negociação com a instituição de crédito.
Sobre que assuntos pode recair a mediação?
– Obtenção de crédito;
– Renovação de crédito já existente;
– Reestruturação de crédito previamente concedido;
– Consolidação de créditos contraídos.
Salienta-se que o aconselhamento financeiro ou jurídico dos clientes bancários no que respeita aos assuntos acima mencionados não consta das competências do Mediador do Crédito, pelo que esta entidade não se poderá pronunciar sobre questões dessa natureza.
Como se pode solicitar a mediação?
O cliente bancário deverá enviar o seu pedido de mediação por escrito, identificando-se, descrevendo a sua pretensão, fundamentando-a e indicando a entidade ou entidades visadas. O cliente bancário deverá ainda enviar cópias simples dos documentos que, de alguma forma, possam contribuir para o esclarecimento da sua pretensão e documentação – por exemplo, carta(s), fax(es) ou mensagem(ns) electrónica(s) – que comprove a prévia tentativa de contacto e/ou negociação com a instituição de crédito visada, bem como, se for caso disso, a eventual resposta negativa por parte desta.
O pedido deve ser dirigido ao Mediador do Crédito e enviado por correio, correio electrónico ou fax. (…)
Pode ainda encontrar o fundamental da informação sobre o Mediador de Crédito no Guia Prático do Mediador do Crédito.
