O que será preciso fazer para se sair do Euro?

Discussão sobre o mote: O que será preciso fazer para se sair do Euro?

O think thank britânico Policy Exchange, com o patrocínio de Lord Wolfson, promoveu um concurso para encontrar a melhor proposta que desenhasse a forma mais suave para a saída de um país da Zona euro. O vencedor viria a receber o prémio Wolfson Economics Prize no valor de £250 000. Na realidade, o prémio já foi atribuído no início de julho do corrente ano. A proposta vencedora (da qual se reproduzem alguns dos vídeos também presentes na página oficial do prémio) de forma muito resumida propõe (tradução livre para português do resumo da proposta):

“

• A nova moeda é introduzida ao par em relação ao Euro (ou seja, por exemplo, 1 Novo Escudo (NE) vale 1 Euro) no dia 1 da saída do Euro.

• Todos os salários, preços, empréstimos e depósitos são redenominado automaticamente na nova moeda.

• Notas de Euro e moedas poderiam manter-se em uso para pequenas transações durante até seis meses.

• O país que está a sair do Euro devia anunciar imediatamente um valor alvo de inflação, adotando, ato contínuo, medidas de austeridade fiscal severas, monitorizadas por um corpo de especialistas independente. Os salários não poderiam ser indexados à inflação e as remuneração das obrigações do tesouro a emitir deveriam ter a sua remuneração indexada à evolução da inflação.

O estudo também recomenda que o governo devia redenominar a sua dívida na nova moeda nacional tornando clara a sua intenção de renegociar os termos da dívida. Este processo deveria implicar perdas importantes por parte dos credores – talvez o suficiente para reduzir o rácio da dívida pública para 60% do PIB.

O artigo vencedor do prémio também propõe que os responsáveis nacionais do país que saia do €uro se reunam em segredo um mês antes da data do anúncio público (ou dia D). Os parceiros da zona euro ou outras organizações monetárias internacionais devem ser notificadas do dia D três dias antes – de preferência a uma sexta-feira –  altura em que um anúncio público será feito indicando que a redenominação para a nova moeda ocorrerá no início da semana seguinte. Imediatamente após este anúncio, os bancos a operar no país e os mercados financeiros devem ser encerrados para impedir a fuga de capitais.

O governo e as instituições da União Europeia devem procurar minimizar a incerteza em torno das questões jurídicas, por exemplo, fornecendo aconselhamento quanto à validade da redenominação, quanto ao estatuto do país que está a sair da zona monetária no seio da União Europeia e quanto à continuidade do Euro como moeda.”

A versão completa da proposta de Roger Bootle, vencedora do prémio, “Leaving the Euro: A Practical Guide  (até à página 118 do PDF)”, estende-se por cerca de 100 páginas e cobre os seguintes tópicos:

1 Introduction 
2 The Logic and Structure of Euro Break-up 
3 Managing the Decision 
4 Managing the Redenomination 
5 Managing the Devaluation 
6 Managing While Others Leave the Euro 
7 Conclusion 
8 Appendices 
9 Selected Bibiography 

No ficheiro pdf acima citado pode ainda encontrar as propostas não vencedoras do referido prémio que foram selecionadas.

Note-se que uma saída do €uro implicará necessariamente uma forte desvalorização da moeda nacional face às moedas estrangeiras (dificultando as importações e, eventualmente, o reforço da capacidade produtiva que delas dependa). Traduzir-se-á numa forte perda do poder de compra e numa responsabilização integral da gestão financeira e económica do Estado (que deixará de ficar sob tutela direta de instituições internacionais) ficando, provavelmente, o país, impedido de aceder ao crédito internacional durante alguns anos. Ou seja, durante o tempo  durante o qual não nos será atribuída credibilidade (a mesma que hoje já não temos) dependerá, quer do processo de renegociação da dívida, quer da gestão interna das finanças públicas nos tempos subsequentes à saída.

A saída, implicará consequentemente a implementação (ou manutenção…) de medidas de austeridade que ajustem de forma quase imediata a despesa pública às suas receitas, dado que não haverá condições objetivas para gerir um défice publico (não haverá crédito que sustente esse défice a não ser a poupança eventualmente captada a nível interno pelo Estado).

Naturalmente, quanto mais próximo de um equilíbrio sustentável da balança de transações correntes (contas com o exterior) estivermos e quanto menor o défice público gerado anualmente, menor será o impacto na vida das pessoas de uma saída do €uro (que nas condições atuais obriga a uma bancarrota pelo menos parcial) .

Não sendo uma decisão que se tome de ânimo leve, deve contudo ser considerada como contraponto aos cenários mais prováveis devendo ser avaliados criteriosamente os prós e contras. Esta prémio que aqui citámos é apenas mais um pretexto para essa reflexão.

Há já hoje quem defenda a saída do Euro nestas condições, quem a defenda como condicional à evolução no futuro próximo e quem a defenda como objectivo final, mesmo que o atual processo de ajustamento se prove bem sucedido, advogando que o desequilíbrio institucional e económico da União Europeia acabará por gerar um continuado desfavor insustentável para as economias mais periféricas.

Opinião:

Na eventualidade de, dentro de alguns meses, se começar a tornar evidente o fracasso da solução proposta e acordada com os nossos principais credores (via mais desemprego – acima do projetado -, défice público descontrolado e queda da atividade económica acima do projetado)  e se, na presença de tal realidade, se nos afigurar um novo reforço da mesma fórmula crescendo a sua improbabilidade de sucesso (tornando assim numa questão de tempo o reconhecimento de um incumprimento no pagamento da dívida) talvez faça  sentido arrepiar caminho,  tomar, na medida do possível, as rédeas do nosso destino e enfrentar o doloroso processo subsequente.

A determinação e capacidade de gestão interna, após uma renegociação parcial da dívida, em contexto de moeda própria, ditarão a nossa capacidade de regresso aos mercados internacionais e, ditarão também, que tipo de economia e país quereremos ter; um eterno viciado em processos sucessivos de desvalorização que, se usados dessa forma, dificilmente serão caminho para o enriquecimento ou, em alternativa, uma economia e um país que consigam discernir a cada momento e conjuntura qual o uso mais parcimonioso dos instrumentos de gestão ao seu dispor, que não hipoteque um projeto de futuro guiado por um padrão de realização e dignidade dos seus cidadãos, naturalmente matizado pelas opções políticas dominantes, em cada momento histórico, na democracia portuguesa.