O governo vai baixar as portagens nas Ex-Scuts? (act.)

(Opinião)

Reza a lenda que o poeta Bocage terá inspirado o dito popular “a emenda é pior que o soneto” quando, atendendo ao pedido de uma crítica honesta a um poema de um jovem aspirante a poeta, se recusou a sugerir melhorias à obra pois esta, de tão ruim, não teria emenda que a melhorasse. Não estou inteiramente certo se será este o caso com a introdução de portagens nas Ex-SCUTS mas a desconfiança que as primeiras fortes quebras na circulação automóvel ocorridas após a introdução das ditas (que notícias como esta “Auto-estradas portajadas em Dezembro perderam 14 mil viaturas por dia” confirmam estarem a agravar-se com o passar dos meses), deve-nos fazer pensar sobre se não haverá melhor emenda para este soneto. Afinal, a procura é tremendamente sensível às variações dos preços.
Mas vejamos antes de mais as opções que temos.

Se o aspirante a poeta poderia simplesmente abandonar a profissão, as Ex-Scuts estão lá para durar, são uma obra perene e à qual, para o mal e para o bem, não podemos virar as costas. Discutir a bondade da construção de cada uma das autoestradas (creio que é injusto classifica-las todas como bons investimentos tal como afirmar o oposto) servirá mais para prevenir e definir melhores critérios de afetação futura de recursos públicos do que servirá para resolver o problema de financiamento das responsabilidades contraídas e dos custos de manutenção das obras.
Por outro lado, renegociar os contratos de forma a reequilibrar o risco e as rendas pagas poderá ser um caminho, ainda que o Estado tenha dado poucas provas de ser particularmente competente nessa matéria. Em todo o caso, certamente será possível investir por essa frente ainda que não se possa depositar nela a esperança de resolução da necessidade de encontrar verbas bastantes para ir cumprindo com as obrigações.
Resta-nos então encontrar a melhor solução possível para atender a dois objetivos:

• encontrar receitas que permitam aliviar o orçamento de estado das contribuições a pagar às concessionárias e
• maximizar a utilidade económica e os benefícios para a comunidade inerentes à utilização de uma via de

comunicação rápida, fiável e contribuinte para a coesão nacional e para a competitividade nacional.
Face ao aperto financeiro e face ao plano de pagamentos, a ideia do governante foi terminar com a lógica “sem custos diretos para o utilizador” e fazer dele pagante direto por via da cobrança de portagens. Concorde-se ou não com o princípio este fez escola e reforçou-se com a míngua de euros nos cofres do Estado. Depois de um longo e atribulado parto, a rede está fechada, ou seja, as portagens abrangem todas as Ex-Scuts. Renegociaram-se os termos com as concessionárias, ter-se-á feito o estudo de impacto (?), definiu-se o valor a cobrar e estabeleceu-se uma expectativa de retorno.
A questão que agora se coloca tem a ver com estes pontos e com a pergunta que honesta e naturalmente devemos ter coragem de concretizar para avaliar aquilo que fazemos: está a valer a pena? Haverá algo a melhorar?
Não tendo acesso ou conhecimento da expectativa inicial associada aos ganhos financeiros relativos à introdução das portagens mas conhecendo o impacto que, conjuntamente com a atual crise económica, está a ter ao nível do tráfego, temo que o segundo objetivo seja grandemente descurado e agravado com um custo extraordinário provocado, em algumas zonas do país, pela degradação da rede secundária de estradas que estará a ser submetida a uma utilização muito mais intensa do que o previsto, em particular, por veículos que lhe provocam particular desgaste (pesado de mercadorias). Quanto custará a manutenção? Foi considerada na conta global das portagens?
Ou seja, com o tráfego a cair para cerca de metade ou mesmo menos em várias Ex-Scuts e, consequentemente com a recolha de escassas receitas e, simultaneamente, com a transformação das autoestradas mais um vias de luxo do que propriamente em vias de uso generalizado e ao serviço da mobilidade com impacto positivo na atividade económica produtiva, o leigo que assiste a isto coça a cabeça e pergunta: não terá sido pior a emenda que o soneto?
Até prova em contrário, o que se vê é uma situação em que nem entra dinheiro de jeito, nem se retira o proveito indireto via dinamização económica. Ora perante isto, seria inteligente tentar algo novo que melhorasse os resultados atuais.
Se definirmos como objetivo mínimo estabilizar as receitas atuais (os tempos não dão para maiores aventuras – a crise orçamental é bem real), podemos testar um menor preço – e testar pode mesmo ser um teste piloto em algum(as) Ex-Scuts – que, ao gerar mais tráfego, conduza à mesma receita global direta (ou até superior, quem sabe), ficando como saldo positivo todas as consequências positivas associadas ao menor desgaste da rede viária complementar e à redução dos custos económicos de utilização da autoestrada por parte de empresas e pessoas que podem fazer da Ex-Scut como antes faziam (ou quase).
Reduzir estes custos, no atual contexto (ou em qualquer outro) promove maior competitividade nas empresas, dando-lhes mais hipótese de sobreviverem e singrarem, tudo isto consequências positivas, não tão facilmente mensuráveis quanto o euro cobrado mas que, no final, ao existirem (ou não) determinarão até que ponto um euro poupado não foi destruidor de mais uns quantos fazendo deste caso mais uma proverbial emenda que foi pior que o soneto.
Estaremos a ser efetivamente tão pragmáticos quanto o estado de emergência recomenda?